O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta segunda-feira (30) uma Medida Provisória (MP) com efeito imediato que implementa reajustes salariais para servidores públicos federais e estabelece duas novas carreiras transversais na administração pública.
A ministra Esther Dweck, responsável pelo ‘Ministério da Gestão e Inovação’ (MGI), foi quem anunciou a medida. A publicação no Diário Oficial da União ocorrerá após a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Segundo o ministério, a MP contempla 38 acordos firmados ao longo deste ano e prevê reajustes em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025, com valores retroativos, e a segunda em abril de 2026.
O impacto total estimado dos reajustes é de R$ 17,9 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões relacionados ao resultado primário. Para 2026, o custo adicional será de R$ 8,5 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões impactam o resultado primário. O percentual médio acumulado de aumento salarial entre 2023 e 2026 será de 27%, incluindo o reajuste geral de 9% concedido em 2023.
Em coletiva de imprensa, Dweck justificou que os aumentos respeitam o crescimento do PIB e os limites do novo arcabouço fiscal. Ela ainda ressaltou que o ajuste ocorre após anos de congelamento salarial: “Em termos gerais, nenhuma carreira ficou de fora. Todas as categorias foram contempladas neste ano”.
Além dos reajustes, a MP revisa a remuneração de cargos de liderança no Executivo. Secretários-executivos e diretores de agências reguladoras, que atualmente recebem R$ 18.887,14 mensais (42,9% do salário de um ministro de Estado), passarão a ganhar R$ 30.295,46 — um reajuste de cerca de 60%. O salário de ministro, por sua vez, será reajustado para R$ 46.366,19 em 2025.
Outra novidade trazida pela MP é a criação de duas novas carreiras transversais, resultado da transformação de cargos considerados obsoletos. Serão convertidos 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, adaptados às demandas atuais e futuras da administração pública. De acordo com o MGI, essa reformulação não implicará impacto orçamentário adicional.
Por fim, a MP estabelece novos critérios para avaliação de desempenho dos servidores, priorizando progressões baseadas em mérito, em vez de tempo de serviço. O governo busca, assim, modernizar a estrutura administrativa, alinhando-a às necessidades da gestão pública contemporânea. E mais: Polêmica: Justiça proíbe uso de galinhas-d’angola para combater escorpiões em condomínio de SP. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Folha de SP)
