O Governo Lula, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, informou nesta sexta-feira (3) que o governo federal não retomará o pagamento do 13º do Bolsa Família. O governo federal anunciou ontem a reformulação de todo o programa.
Questionada se o governo iria retomar o pagamento do 13º, como houve em 2019, no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, a representante do Ministério do Desenvolvimento se justificou:
“O 13º só foi pago em um ano, muito mais como promessa de campanha. Foi em um ano. O Bolsa Família é um programa de assistência, de complemento de renda, não se adequa à vinculação de um 13º salário”, alegou ela.
E prosseguiu: “Ele tem agora um pagamento per capta muito superior ao que antes existia, o Bolsa Família original e o Auxílio Brasil. Obviamente, não há previsão de pagamento de 13º porque o desenho proposto se adequa melhor.” O Auxílio Brasil, do presidente Jair Bolsonaro, terminou 2022 com os mesmos R$ 600 por beneficiário.
Relembrando
Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que oficializava o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa. O adicional naquele ano foi pago junto com o benefício de dezembro.
“Nós sabemos que pode ser até pouco para quem recebe, mas pelo que eles têm, é muito bem-vindo esse recurso”, afirmou Bolsonaro à época.
“Uma iniciativa bastante desesperada da oposição, que começou a pregar, em todo o Brasil, em especial no Nordeste, que nós acabaríamos com o programa Bolsa Família. Então, para mostrarmos que nós não estávamos contra esse programa, e queríamos ajudar os pobres mesmo sabendo que o bom programa social é aquele que sai mais gente do que entra”, acrescentou.
A MP assinada por Bolsonaro entrou em vigor de forma imediata, mas precisava ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 60 dias. O ministro da Cidadania da época, Osmar Terra, chegou a dizer que era “praticamente impossível” que a medida não fosse aprovada pelos parlamentares, por causa do apelo que tem no combate à miséria.
Entretanto, o benefício só foi pago naquele ano justamente porque a Medida caducou, ou seja, não foi colocada em votação pelo presidente da Câmara dos Deputados daquele ano, Rodrigo Maia.
Durante uma live semanal, o ex-presidente acusou Maia de ser o responsável pelo não pagamento do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família, por ter deixado caducar a medida provisória (MP) que trata do assunto.
Maia respondeu às acusações na tribuna do plenário “Mentiu em relação à minha pessoa. A narrativa que eu deixei caducar a MP do 13º não vem de hoje”, disse.
O então líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), nas redes sociais deu sua versão do governo para a não aprovação “A medida provisória previa o 13º do Bolsa Família que foi pago em 2019. O relator, senador Randolfe Rodrigues, incluiu um abono natalino para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) no valor de um salário mínimo (*o que aumentaria muito o orçamento destinado para o 13º). Não haviam recursos disponíveis para isso (*13º do Bolsa Família + Emenda de Randolfe), segundo o Ministério da Economia. Por isso, a MP não foi votada”.
