A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, participou, nesta quinta-feira (18), da assinatura de decretos que homologaram dois Territórios Indígenas. Cacique Fontoura-MT e Aldeia Velha-BA somam mais de 34 mil hectares reconhecidos como ocupação tradicional dos povos Karajá e Pataxó, respectivamente, segundo o governo.
Com a presença de Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, o ato ocorreu durante a programação do segundo dia da ‘1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista’ (CNPI). O evento também marca a retomada do CNPI, extinto em 2019.
O CNPI tem 64 representantes, incluindo 30 indígenas, 30 indicados pelos ministérios, autarquias e órgãos do governo, além de quatro organizações indigenistas.
Os termos de posse dos territórios de Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT) foram firmados diante de autoridades e representantes de aldeias, comunidades e organizações indígenas, como a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Joenia Wapichana, e membros da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
“Em 2023, foram oito homologações. Ainda temos um passivo muito grande enquanto Estado brasileiro para que a gente possa fazer cumprir um direito constitucional, que é o direito sobre os territórios tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas. Acreditamos muito que, neste governo, nós iremos avançar muito mais”, defendeu a ministra Sonia Guajajara, após a apresentação de um balanço sobre o primeiro ano de atuação do MPI.
Durante o evento, Lula afirmou: “Temos que resolver alguns problemas antes da assinatura. Temos algumas Terras ocupadas por fazendeiros, outras por gente comum, possivelmente muito pobre, outras têm 800 pessoas ocupando. Alguns governadores pediram tempo para resolver onde vão destinar essas pessoas sem violência. Essas propostas estão na mesa da Casa Civil e aguardam apenas as soluções que não podem prejudicar trabalhadores rurais”.
Pacote de homologações
Com a assinatura, o total de dez Terras Indígenas foram homologadas em menos de um ano e meio de atuação do MPI e da FUNAI com o MJSP. As Terras Indígenas homologadas aconteceram a partir de análises que indicavam os ‘processos mais ágeis’.
Em abril de 2023, seis homologações foram feitas referentes às Terras Indígenas ‘Arara do Rio Amazônia’ (AC), ‘Kariri Xocó’ (AL), ‘Rio dos Índios’ (RS), ‘Tremembe da Barra do Mandaú’ (CE), ‘Uneiuxi ‘(AM) e ‘Ava Canoeiro’ (GO). Em setembro do mesmo ano, em função do Dia da Amazônia, celebrado no dia 5, mais duas homologações foram concluídas: Rio Gregório (AC) e Arapucai de Cima (AM).
Processo de demarcação
O processo de demarcação de Terras Indígenas é composto por fases (decreto 1.775/96 ), sendo que a homologação é uma das etapas finais definida por decreto presidencial. Após a homologação, o registro da terra é feito no cartório de imóveis e no Serviço de Patrimônio da União (SPU). Já o início do processo é feito pela FUNAI, que dá andamento ao grupo de trabalho técnico para fazer ‘levantamentos fundiários’ e estudos etnográficos para a identificação do território com o povo indígena que o reclama.
A próxima etapa é marcada pela publicação dos estudos para que sejam contestados para serem analisados pela FUNAI. Em seguida, o órgão vinculado ao MPI remete o processo ao MJ para emissão de portaria declaratória.
Atualmente, 25 Terras Indígenas com estudos concluídos pela Fundação foram remitidos ao MJ para análise e possível publicação de novas portarias. E mais: Zelensky critica possível encontro de Lula e Putin: “Grande erro”. Clique AQUI para ver. (Fonte e foto: EBC)
