O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai apresentar um recurso contra a negativa da Justiça espanhola em extraditar o jornalista e influenciador Oswaldo Eustáquio. Ele é alvo de dois mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de envolvimento em atos contra o regime democrático e de corrupção de menores.
A iniciativa ocorre após Alexandre de Moraes entrar em confronto com as autoridades da Espanha. Na última terça-feira (15), ele ordenou a interrupção da extradição de um cidadão búlgaro condenado naquele país, alegando que os espanhóis teriam descumprido o princípio da reciprocidade entre os dois Estados.
Conforme noticiado pela Folha de S.Paulo, um magistrado do Supremo, em caráter reservado, considerou que Moraes foi além do limite ao libertar o cidadão búlgaro e interromper o trâmite da extradição. Internamente, também causou controvérsia o fato de o ministro ter convocado a embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández Palacios, para dar explicações — algo que, tradicionalmente, é de responsabilidade do Itamaraty, e não do Judiciário.
Na apelação que será apresentada, o governo brasileiro pretende reforçar que Oswaldo Eustáquio não atuava apenas como crítico da atual gestão federal. Um membro do Ministério da Justiça afirmou à Folha que é necessário detalhar ‘as ações’ de Oswaldo.
Ainda assim, dentro do próprio governo há ceticismo quanto à possibilidade de reverter a decisão. O temor é que uma nova rejeição por parte da Espanha reforce a retórica bolsonarista de que há perseguição política e cerceamento da liberdade de expressão no Brasil.
O recurso será elaborado com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e de advogados que atuam na Espanha. Até o momento, o Ministério da Justiça não se manifestou publicamente. A Justiça espanhola já havia recusado um primeiro pedido de extradição em março deste ano e voltou a rejeitar a solicitação na última segunda-feira (14), por decisão da 3ª Seção Penal da Audiência Nacional.
Segundo o tribunal espanhol, os delitos atribuídos a Eustáquio se deram num “contexto de disputa política” e foram considerados como “delitos menos graves”. Em sua decisão, o colegiado escreveu:
“[O histórico de prisões de Eustáquio e o contexto de disputa política] constituem, para este tribunal, razões suficientemente fundamentadas para acreditar que, caso a extradição seja concedida, haverá um risco elevado de que a situação do reclamado no processo penal no Brasil possa ser agravada por causa de suas opiniões políticas e sua vinculação a determinada ideologia dessa natureza.”
Diante da recusa, Moraes reagiu suspendendo a extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, preso em fevereiro em Mato Grosso do Sul. O ministro também concedeu prisão domiciliar ao estrangeiro e chamou a embaixadora espanhola para esclarecimentos, afirmando:
“[A negativa ao caso Oswaldo Eustáquio] obsta a continuidade do presente procedimento, em face do desrespeito ao requisito de reciprocidade entre Brasil e Espanha.”
O pedido de extradição de Eustáquio foi formalizado por Moraes ao Ministério da Justiça em setembro do ano passado, pouco depois de ordenar à Polícia Federal que o incluísse na difusão vermelha da Interpol. E mais: China critica tarifas dos EUA e anuncia plano para fortalecer consumo interno em 2025. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: Folha de SP)
