O governo federal publicou, na última quarta-feira (13), no Diário Oficial da União, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). A proposta prevê acabar com os lixões e aterros controlados nos próximos dois anos. Ainda há cerca de 3 mil unidades desse tipo no País. Ainda conforme o documento, a meta até 2040 será reciclar ou recuperar 48,1% dos resíduos sólidos urbanos. Hoje, pouco mais de 2% passa por reaproveitamento.
Este é um programa esperado há dez anos, quando foi instituída por lei a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dados mostram que a destinação inadequada de resíduos para aterros controlados e lixões a céu aberto é responsável por ainda receber quase 40% do total de resíduos coletados, ou 30,3 milhões de toneladas por ano, o suficiente para encher 765 estádios do Maracanã, com impacto direto no meio ambiente e na saúde de 77,5 milhões de pessoas.
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, explica que o plano fortalece a relação entre o Governo Federal e o setor privado. “O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que utiliza como base o importante Marco Legal do Saneamento e o Marco Legal dos Resíduos Sólidos, trará mais segurança jurídica e previsibilidade para o investidor desenvolver infraestrutura física e logística para melhorar a gestão de resíduos sólidos no País, como reciclagem, reutilização e transformação de tudo isso em uma atividade verde relevante para o Brasil”, afirma Leite.
Além de implantar as metas para atendimento de diversos pontos da Lei, o plano determina o aumento crescente da recuperação de resíduos, estabelecendo uma meta de 50% de aproveitamento em 20 anos. Assim, metade do lixo gerado passará a ser valorizado por meio da reciclagem, compostagem, biodigestão e recuperação energética, o que representa um grande avanço se comparado ao cenário atual em que apenas 3% dos resíduos sólidos urbanos são recuperados.
“Um passo muito importante foi dado com a aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, principal documento nacional de planejamento da gestão de resíduos sólidos que, agora, se torna realidade. O plano apresenta caminhos possíveis para se atingir os objetivos delineados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, com ações concretas para obter resultados tangíveis, que se traduzam em mais saúde e qualidade de vida para os brasileiros”, pontuou o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França.
A edição mais recente do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil mostra que a fração orgânica é a principal componente dos RSU, com 45,3%, o que representa pouco mais de 37 milhões ton/ano.
Já os materiais recicláveis secos compreendem 35% de todo resíduo gerado, ou seja, 27,8 milhões de ton/ano, compostos principalmente pelos plásticos (16,8%), papel e papelão (10,4%), além dos vidros (2,7%), metais (2,3%) e embalagens multicamadas (1,4%).
Esses materiais são a base do programa Recicla+ lançado na mesma oportunidade para fomentar a geração de emprego e renda a partir da reciclagem. Os rejeitos, por sua vez, correspondem a 14,1% do total e contemplam, principalmente, os materiais sanitários. Quanto às demais frações, temos os resíduos têxteis, couros e borrachas, com 5,6%, e outros resíduos não especificados com 1,4%.
O plano prevê ainda o aumento da reciclagem de resíduos da construção civil, incentiva a reciclagem de materiais, contribui para a criação de empregos verdes, bem como possibilita melhor atendimento a compromissos internacionais e acordos multilaterais com indicações claras para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
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