Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do alto escalão do governo se reuniram na manhã desta sexta-feira (10) para avaliar os impactos da decisão da Meta, controladora do Facebook, de encerrar seu programa de checagem de fatos no Brasil.
Logo após o encontro, a Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou uma notificação extrajudicial exigindo explicações da empresa. A Meta terá o prazo de 72 horas para responder à solicitação. O prazo se encerra na segunda-feira (13/1) à tarde.
A polêmica envolvendo a Meta ganhou novas dimensões nesta semana, após declarações de Mark Zuckerberg. O executivo criticou tribunais latino-americanos e declarou que irá trabalhar ao lado de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, “para resistir a governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando por mais censura”.
Em coletiva após a reunião no Palácio do Planalto, o ministro Jorge Messias, da AGU, destacou que o governo não permitirá que redes sociais se transformem em um espaço de ‘desordem e abuso’.
“Em razão da ausência de transparência dessa empresa, nós apresentaremos uma notificação extrajudicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é de fato a sua política para o Brasil”, afirmou.
Messias disse ainda que o Brasil possui leis rigorosas para proteger crianças, populações vulneráveis e o ambiente de negócios. “Nós não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina ou barbárie digital”, completou.
O ministro Rui Costa, da Casa Civil, também participou do encontro e ressaltou que o governo planeja criar um grupo de trabalho para debater regulamentação das redes sociais. Segundo ele, o grupo avaliará se apoia propostas legislativas já existentes ou se apresentará um novo projeto, em articulação com lideranças do Congresso.
Após a reunião, Costa manifestou preocupação com a decisão da Meta, especialmente no que se refere à disseminação de desinformação.
“Nos preocupa muito quando esse controle deixa de existir também para divulgação de fake news”, disse, mencionando o caso de um vídeo de deep fake atribuído ao ministro Fernando Haddad (Fazenda), que propagava falsas informações sobre taxações envolvendo o Pix e até animais de estimação.
O chefe da Casa Civil destacou ainda o posicionamento firme de Lula durante o encontro. “O presidente deixou claro que toda empresa que atua no Brasil deve respeitar as leis e a justiça do país”, concluiu. E mais: Governo eleva teto da taxa de juros do consignado do INSS. Clique AQUI para ver. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: Folha de SP; AGU).
