Governo Bolsonaro aumenta isenção de tributos em aeroportos

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Governo que mais flexibilizou leis e reduziu taxas, o governo do presidente Jair Bolsonaro deu mais um passo em direção a um Brasil com mais liberdade econômica.

Isso porque as cotas de isenção de imposto para mercadorias adquiridas em lojas francas (duty free) e de bagagens acompanhadas para os viajantes (terrestres, marítimos ou aéreos) foram aumentadas consideravelmente.

Com a publicação da Portaria nº 15.224, de 31/12/2021, foram elevadas as cotas de isenção para as mercadorias adquiridas em lojas francas (duty free) e também para as mercadorias trazidas como bagagem acompanhada, aquela em que o viajante ingressa no país por via aérea ou marítima.

Para os duty free, o valor passa de US$ 300 para US$$ 500. Já para as mercadorias trazidas como bagagem acompanhada por via aérea ou marítima, o valor de isenção foi dobrado de US$ 500 para US$ 1 mil. Um dado interessante é que essa cota estava fixada em 500 dólares desde 1995, e a do duty free, desde 2014.

Os novos valores estão valendo desde 1 de janeiro de 2022. Clique aqui para ler a portaria do Ministério da Economia.

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Fontes: SECOM; Correio Brasiliense

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