O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou ontem (28) todas as condenações da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu (PT), uma decisão que reverte processos e restabelece seus direitos políticos, retirando-o da condição de “ficha-suja”. A reportagem é do portal UOL.
O caso, que corre em sigilo, acatou um pedido da defesa de Dirceu para estender a decisão da 2ª Turma do STF que considerou Sérgio Moro ‘suspeito’ para julgar Luiz Inácio Lula da Silva.
Na sentença, Gilmar Mendes condenou a “confraria formada pelo ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba”, criticando a forma como o caso foi conduzido. Ele alegou que a Lava Jato visava transformar a condenação de Dirceu em um “alicerce” para embasar futuras acusações contra Lula.
Segundo o ministro, as ações contra Dirceu funcionaram como base para a construção das denúncias destinadas ao ex-presidente, justificando assim a extensão da decisão que já havia anulado processos de Lula.
“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”, afirmou Gilmar em sua decisão. Assim, ele anulou todos os atos processuais e as decisões tomadas por Moro nos processos e procedimentos relacionados a José Dirceu.
Além de retomar seus direitos políticos, Dirceu, agora, deixa de responder a uma condenação que ainda estava em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-ministro era acusado de receber propina da empreiteira Engevix como parte do esquema de corrupção da Petrobras, e o STJ, em 2022, havia estipulado uma pena de 27 anos de prisão. A defesa, no entanto, já havia recorrido, e o caso estava sob análise do tribunal.
Paralelamente, os advogados de Dirceu buscaram a anulação da condenação por meio de um habeas corpus apresentado ao STF, o qual culminou na decisão de Gilmar Mendes. Com essa anulação, o julgamento do recurso no STJ perde efeito prático, uma vez que os processos foram invalidados. E mais: Gleisi Hoffmann rebate Padilha e critica declaração sobre PT estar na ‘zona de rebaixamento’. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Folha de SP)
