A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, por meio de nota assinada pelo seu presidente, deputado Joaquim Passarinho (PL-MA), defendeu a desoneração da folha de pagamentos das empresas dos 17 setores que mais empregam na economia. Passarinho destacou que a desoneração é crucial para gerar emprego, renda e reduzir o custo Brasil.
A declaração surge em resposta à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a desoneração por meio de uma medida liminar, atendendo a um pedido do governo.
Passarinho criticou a iniciativa do governo de contestar na Justiça a desoneração, que foi prorrogada pelo Congresso em votações na Câmara e no Senado no final de 2023.
“Não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda. Nesse sentido, a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos”, escreveu o deputado.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo manifestou ainda sua expectativa de que o plenário do STF reverta a decisão de Zanin e retome a desoneração.
“A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) acredita no cumprimento de decisões judiciais, mas reitera a confiança de que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) irá corroborar a decisão soberana do Congresso Nacional, que legislou em favor da manutenção desta fundamental política pública”, conclui o texto.
Quanto à decisão de Zanin, o ministro concordou com o argumento do governo de que a renúncia fiscal não pode ser concedida sem que seja indicado o impacto orçamentário. Ele estabeleceu que a suspensão valerá até que seja indicado o impacto fiscal da medida. A decisão será julgada no plenário virtual do STF a partir da meia-noite desta sexta-feira. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 6 de maio.
Em seu site, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo se define como uma associação civil suprapartidária, sem fins lucrativos, de Parlamentares do Congresso Nacional, que busca atingir o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio da melhoria do ambiente de negócios e de uma maior segurança jurídica para o empreendedor, que é o principal responsável pela geração de empregos, renda e oportunidades no país. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: G1)
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