A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) expressou, nesta sexta-feira (29), sua solicitação ao presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que devolva ao governo petista a medida provisória publicada hoje (29) que propunha a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia.
O grupo, composto por 205 deputados e 46 senadores, formalizou o pedido por meio de um ofício encaminhado a Pacheco, poucas horas após a publicação da MP no “Diário Oficial da União” de hoje.
De acordo com informações dos técnicos do Senado Federal, caso a devolução da medida provisória seja oficializada, o texto perde sua validade.
A medida provisória, que integra o pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem em resposta após o Congresso derrubar o veto de Lula ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 principais setores da economia. Entre as propostas apresentadas pelo governo petista, destaca-se o retorno gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra, responsáveis por empregar mais de 9 milhões de pessoas.
No entanto, a iniciativa prevista na MP vai de encontro à decisão recente do Congresso, que rejeitou o veto de Lula e estendeu a desoneração por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027. Conforme a proposta aprovada pelo Congresso, empresas desses setores têm a opção de substituir a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), enfatiza que a MP editada pelo governo “é uma afronta ao Poder Legislativo”. Em suas palavras, “Essa medida provisória da desoneração da folha editada pelo governo é uma afronta ao poder Legislativo. Essa matéria foi votada este ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população desse país”.
A frente parlamentar ressalta que a devolução de uma medida provisória sobre o tema já ocorreu em 2015, quando o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou de volta ao Planalto uma MP, editada pela presidente Dilma Rousseff (PT), que buscava reduzir a desoneração da folha de pagamentos.
Além dos congressistas, os setores afetados pela MP do governo também criticaram a tentativa de reoneração da folha de pagamentos. Desde que assumiu a Presidência do Senado, Rodrigo Pacheco já devolveu uma MP, editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021, que limitava a remoção sem critérios de conteúdos publicados nas redes sociais.
Em nota, a Frente Parlamentar aponta que os 17 setores que mais empregam no país “podem sofrer um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos”.
A FPE ressaltou ser necessário considerar a manutenção dos empregos graças à prorrogação da desoneração da folha e ao estímulo à atividade econômica, que também geram receitas por meio do consumo e do recolhimento de outros impostos.
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