A coordenação jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investigue a atuação do ministro da Fazenda, Dario Durigan (foto), em uma série de compromissos com agentes econômicos que, segundo a representação, estariam relacionados à elaboração e divulgação do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva para um eventual quarto mandato.
A petição reúne encontros e reuniões de Durigan com representantes do mercado e outros agentes econômicos. Para os advogados da campanha, a participação do ministro nesses compromissos pode caracterizar uso da estrutura pública em benefício eleitoral.
A representação sustenta que a conduta atribuída a Durigan pode violar o artigo 73 da Lei das Eleições, que estabelece restrições ao uso de bens, serviços e servidores públicos em favor de candidaturas.
Entre as vedações previstas no dispositivo está a utilização, em benefício de candidato, de bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração Pública, além do emprego de materiais e serviços custeados pelo governo além das prerrogativas previstas em lei.
A legislação também restringe a utilização de servidores ou empregados da administração pública direta e indireta do Poder Executivo em comitês de campanha durante o horário normal de expediente, salvo nos casos previstos na própria norma.
Na avaliação apresentada ao TSE, a estrutura do Ministério da Fazenda não poderia ser empregada para atividades eleitorais caso o titular da pasta passe a atuar de maneira pública e reiterada como representante de um programa econômico associado a determinada candidatura.
A petição afirma que Durigan estaria sendo apresentado por veículos de comunicação, instituições privadas e organizadores de debates como interlocutor econômico da candidatura de Lula. Segundo os advogados, o ministro teria participado de discussões nas quais apresentou ao mercado financeiro, à imprensa e a representantes do setor privado propostas e compromissos que fariam parte de um eventual novo programa de governo do petista.
O documento também questiona situações em que compromissos relacionados à apresentação de propostas eleitorais possam ter sido incorporados à agenda oficial do ministro. A representação cita ainda a possibilidade de viagens, deslocamentos, servidores, assessores, motoristas, instalações públicas e serviços de comunicação terem sido utilizados para viabilizar essas atividades.
“Quando compromissos destinados à apresentação do programa eleitoral são incorporados à agenda oficial, viagens e deslocamentos são realizados em sequência com atividades funcionais, ou servidores, assessores, motoristas, instalações, serviços de comunicação e demais recursos administrativos são empregados para sua realização, surgem elementos concretos que reclamam a apuração da incidência das vedações destinadas a impedir a utilização da máquina estatal em benefício de candidatura”, afirma a petição.
Para apurar se houve utilização da estrutura pública, a campanha de Flávio Bolsonaro pediu ao TSE que determine ao Ministério da Fazenda e, quando necessário, à Presidência da República, à Casa Civil e aos órgãos responsáveis por viagens, transporte e logística oficial o fornecimento de uma série de documentos.
Entre os materiais solicitados estão a agenda oficial completa de Durigan, incluindo registros de alterações, inclusões e exclusões, além de convites, ofícios e outras comunicações relacionadas aos compromissos mencionados na representação.
A campanha também quer acesso às ordens de missão, autorizações e registros de viagens do ministro, incluindo informações disponíveis no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), além das passagens emitidas, comprovantes de pagamento e eventuais restituições ou ressarcimentos.
Outro pedido envolve informações sobre diárias, hospedagens pagas pela administração pública, veículos oficiais utilizados, identificação dos motoristas e registros de deslocamentos entre aeroportos, hotéis, instalações do ministério e locais dos eventos.
Os advogados também solicitaram a relação de servidores, assessores e demais colaboradores públicos que tenham acompanhado Durigan ou participado da organização e do suporte aos compromissos questionados.
Por fim, a representação pede registros sobre o uso de instalações, serviços e funcionários do Ministério da Fazenda em São Paulo, além de eventuais despesas com cerimonial, comunicação, assessoria de imprensa, transporte e logística vinculadas aos eventos.
Os pedidos abrangem compromissos realizados a partir de 20 de julho de 2026.
Ao final da representação, a coordenação jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro pede ao TSE que, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas, o ministro Dario Durigan seja responsabilizado e condenado conforme as sanções previstas na legislação eleitoral. (Foto: EBC; Fonte: Metrópoles)