O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (21) que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste, em até cinco dias, nas ações que questionam o encontro do líder brasileiro com embaixadores. Na última segunda (18), Bolsonaro recebeu embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília, para falar sobre o sistema de votação do Brasil.
Após a reunião, diversos partidos de oposição acionaram a Justiça, entre os quais PDT, Rede, PCdoB e PT, pedindo:
• PDT: Pediu ao TSE que mande as redes sociais retirarem do ar os vídeos da reunião publicados nas páginas do presidente e que Bolsonaro seja multado por propaganda antecipada. O partido afirma que as falas do presidente “têm capacidade de ocasionar uma espécie de efervescência nos seus apoiadores e na população em geral, ainda mais quando o conteúdo é difundido através de redes sociais, que possuem um alto alcance entre os usuários”;
• Rede e PCdoB: Pediram a retirada do conteúdo no canal da TV Brasil no YouTube e solicitaram que Bolsonaro e o PL, partido ao qual o presidente é filiado, sejam condenados a divulgar “errata desmentindo os termos das declarações” sobre urnas e o sistema eleitoral, nos mesmos meios em que foram divulgadas as informações falsas;
• Ação do PT: Requer que Bolsonaro seja obrigado a retirar o vídeo de suas páginas e se abstenha de fazer outras publicações com o mesmo teor.
O despacho do ministro foi publicado hoje (21) e dá a possibilidade ao presidente e ao seu partido, o PL, de se manifestarem sobre representações do PDT, do PT, da Rede Sustentabilidade e do PCdoB na Corte, mas não impõe obrigatoriedade na resposta.
O Facebook, empresa que também é responsável pelo Instagram, também foi citada no processo deste partido e terá o mesmo prazo para se manifestar sobre o assunto. A inclusão se dá porque o PDT requer que vídeos da reunião com os embaixadores sejam removidos dos perfis de Bolsonaro nas redes sociais. O PT, a Rede e o PCdoB também pedem a remoção do conteúdo do canal da TV Brasil do Youtube, mas esta plataforma não consta como parte nas ações.
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