A Novonor, antiga Odebrecht, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que peça formalmente ao governo do Peru a devolução imediata de todas as provas obtidas por meio da cooperação internacional entre ex-executivos da empreiteira e autoridades brasileiras no âmbito da Operação Lava Jato. A informação é do blog da Luciana Taddeo, da CNN.
A petição foi protocolada no dia 16 de junho e está sob análise do ministro Dias Toffoli. Nela, a empresa afirma que o Peru estaria fazendo “uso indevido” de informações provenientes dos sistemas de informática Drousys e MyWebDay B, além de depoimentos prestados no Brasil — todos já invalidados pelo STF. Esses sistemas registravam pagamentos de propina e foram utilizados em diversas investigações no continente.
Segundo o documento, ao qual a CNN teve acesso, a Novonor alega que há “alta suscetibilidade” das autoridades peruanas — especialmente da Força-Tarefa do Ministério Público local — em desrespeitar compromissos firmados com autoridades brasileiras durante os acordos de cooperação.
A empreiteira sustenta que, apesar de as provas já terem sido consideradas nulas pelo Supremo, o Ministério Público do Peru estaria utilizando esse material para “perseguir” a empresa e ex-colaboradores.
Isso violaria cláusulas do Acordo de Leniência firmado no Brasil, que previa tratamento equivalente ao concedido pelas autoridades nacionais nos países com os quais houvesse compartilhamento de informações.
Diante disso, a Novonor pede que o STF notifique oficialmente o Estado peruano para que devolva todos os elementos de prova obtidos por meio da cooperação com o Brasil, mesmo aqueles já integrados a investigações ou decisões judiciais, e que se proíba a continuidade de seu uso.
O Supremo Tribunal Federal anulou diversas provas da Lava Jato baseadas nos sistemas Drousys e MyWebDay após apontar indícios de manipulação dos dados utilizados nas investigações.
Essa anulação teve repercussões internacionais, como no caso do ex-vice-presidente do Equador, Jorge Glas, cujas condenações também foram revistas após decisão de Toffoli. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
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