A defesa do perito Eduardo Tagliaferro (foto acima) está preparando uma ação de inconstitucionalidade que será apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias.
O objetivo é contestar a prática de abertura de inquéritos de ofício pelos ministros da Corte, como ocorreu na investigação sobre o vazamento de mensagens do gabinete de Alexandre de Moraes. A informação é do “Blog do Fausto”, do portal Estadão.
O advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro, defende que essa prerrogativa deveria ser restrita ao presidente do STF, e não aos demais ministros. De acordo com Kuntz, as investigações deveriam ser formalmente instauradas pelo ministro-presidente e, posteriormente, sorteadas entre os membros da corte para definição do relator.
A base jurídica da ação será o artigo 43 do regimento interno do STF, o qual foi utilizado para justificar a abertura do inquérito das fake news em 2019. Esse artigo estabelece que, em caso de infração penal ocorrida nas dependências do tribunal, cabe ao presidente do STF instaurar o inquérito ou delegar essa atribuição a outro ministro.
Kuntz argumenta que o ministro Alexandre de Moraes não deveria ter iniciado a investigação sobre o vazamento das mensagens de seus auxiliares de forma autônoma, ou seja, sem a provocação do Ministério Público ou de outro órgão de investigação. O advogado sustenta que, devido a esse vício formal, o inquérito é nulo e deve ser arquivado.
A investigação mencionada foi vinculada ao inquérito das fake news, que apura ataques, ofensas e ameaças contra ministros do STF. Moraes justificou que o “vazamento deliberado de informações” poderia estar ligado a uma “atuação estruturada de uma possível organização criminosa” com o objetivo de desestabilizar as instituições republicanas.
A ação que Kuntz está preparando também deve citar trechos do Código Penal que regulamentam o impedimento de magistrados em investigações e processos criminais, reforçando a tese de que a atuação de Moraes foi irregular.
Vale lembrar que essa não é a primeira vez que o ministro Alexandre de Moraes instaura inquéritos de ofício em situações que o envolvem diretamente. Um exemplo anterior ocorreu na investigação sobre as hostilidades que sofreu no aeroporto de Roma, embora, naquele caso, o processo tenha sido redistribuído ao gabinete do ministro Dias Toffoli. E mais: Malafaia afirma que “o pau vai torar” em ato contra Moraes. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: Estadão)
