O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou nesta quarta-feira (28) novas restrições de visto para autoridades estrangeiras acusadas de censura contra cidadãos americanos.
A medida, segundo ele, mira indivíduos “cúmplices de censura a americanos”, especialmente em países da América Latina. Embora não tenha revelado nomes ou prazos, Rubio sinalizou que essas pessoas não poderão mais entrar nos EUA.
“A liberdade de expressão é um direito inalienável dos americanos. Quem atua para minar esse direito não deve ter o privilégio de visitar nosso país. Seja na América Latina, Europa ou qualquer outro lugar, os dias de complacência acabaram”, escreveu Rubio na rede X.
A fala foi uma resposta a Cory Mills, deputado considerado fiel a Donald Trump e próximo da família Bolsonaro, durante audiência no Congresso americano.
Segundo o Departamento de Estado, a restrição se baseia na Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza barrar estrangeiros considerados uma ameaça à política externa. Familiares dos alvos também podem ser afetados.
Mesmo sem citar o nome de Alexandre de Moraes, o ministro pode ser um dos alvos da decisão. Na semana passada, ao responder ao deputado republicano Cory Mills no Congresso americano, afirmou haver “grande chance” de Moraes entrar na mira do governo.
Mills é aliado de Donald Trump e da família Bolsonaro. O ministro do Supremo, por sua vez, passou a ser investigado por possível violação de direitos após pressionar redes sociais com base no Marco Civil da Internet. Moraes também é relator de novo inquérito no STF contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Eduardo, que está morando nos EUA após tirar licença do cargo, passou a ser investigado no caso da suposta tentativa de golpe de Estado após o primeiro alerta de Rubio de que Moraes poderia sofrer sanções.
De acordo com a PGR, o parlamentar tem feito declarações e dado entrevistas alegando ser vítima de perseguição e pedindo ao governo americano medidas contra o STF.
Rubio também mencionou a Lei Global Magnitsky como ferramenta possível para punir Moraes. A norma, criada em 2012 em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, autoriza sanções contra estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção.
O Departamento de Estado ressaltou que é “inaceitável” que autoridades de outros países emitam mandados contra cidadãos americanos por conteúdos publicados em plataformas dos EUA, ou que forcem empresas de tecnologia a adotar políticas de censura fora de sua jurisdição.
A proposta foi bem recebida por parlamentares aliados de Bolsonaro. Cory Mills, que se reuniu com Eduardo Bolsonaro neste mês, chamou o deputado brasileiro de “homem de palavra” e disse que o Brasil vive um “alarmante retrocesso nos direitos humanos”.
Até agora, porém, o governo americano não divulgou os nomes dos primeiros alvos nem detalhou quando as restrições entrarão em vigor. E mais: Nikolas vai à Justiça contra Janja por impedir trabalho Legislativo. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: G1)
