O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que o “Estado brasileiro não hesitará em usar poder de polícia” para combater fake news no período eleitoral. Ele assinou, nessa terça-feira (12), termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atuação conjunta em ano eleitoral.
“A presença do Ministério da Justiça e Segurança Pública neste ato, assinando esse acordo, significa o cumprimento do dispositivo da Constituição que diz que os Poderes são independentes, mas harmônicos entre si”, afirmou, destacando a ‘harmonia’ entre Executivo e Judiciário.
De acordo com Lewandowski, a ênfase que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, quer dar a essa estrutura é no aspecto ‘educativo’, mas ponderou que “claro que há componente repressivo para evitarmos e reprimidos condutas abusivas, sobretudo discursos de ódio e fake news”.
“Não será órgão censório, mas que antes de mais nada veio para proteger a democracia”, alegou o ministro de Lula.
Já foram convidados para participar do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações.
Posteriormente, as plataformas também serão convidadas a ‘colaborar’. Os integrantes vão trocar informações para agilizar a remoção dos conteúdos considerados ‘vedados’.
No final de fevereiro, o Tribunal Eleitoral, sob comando de Moraes, aprovou regras que proíbem o uso de deepfake (técnica de inteligência artificial usada para gerar ou manipular imagens e sons) e abrem a possibilidade de punição das plataformas que não realizarem a remoção imediata de conteúdos em casos de risco, como publicações que atacam as eleições e a democracia, que disseminam discursos de ódio e deepfakes. Assista a seguir à fala do Ministro ontem. (Foto: TSE; Fonte: Estadão)
