O Partido dos Trabalhadores (PT) pedirá ao governo federal que as despesas básicas de Lula passem a ser financiadas com os recursos do Estado. As informações foram reveladas pelo jornal O Estado de S.P, divulgadas na última sexta-feira (18), em seu portal de notícias.
Como determina a Lei, o governo federal reservou uma quantia no orçamento deste ano para bancar os custos com a transição do governo. O valor é de R$ 3,216 milhões.
A solicitação para que os gastos do petistas sejam incluídos no orçamento da transição será feita assim que ele retornar ao Brasil, após sua passagem por Portugal, feita a convite do governo daquele. A informação foi confirmada à reportagem por Gleisi Hoffmann, a presidente do PT.
“Com o retorno do presidente Lula a partir dessa semana, as despesas serão bancadas pela transição. Vamos requerer que seus deslocamentos e estadia em Brasília sejam feitos pelo Estado brasileiro. Ele é o presidente eleito”, afirmou Gleisi.
A “exigência” do PT vem após Lula ter viajado para o Egito num jatinho do empresário José Seripieri Junior, fundador da Qualicorp e dono da QSaúde, empresas que atuam na área de saúde privada. Em 2020, o empresário chegou a ser preso na Operação Lava Jato, acusado de pagar caixa 2 para campanhas de políticos de diferentes partidos nas eleições de 2014, entre eles a do senador José Serra (PSDB-SP).
Considerando o período de campanha eleitoral e o que antecedeu o início oficial da disputa, Júniordoou R$ 2 milhões para o Partido dos Trabalhadores. Segundo a prestação de contas apresentada pela sigla ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), R$ 615 mil foram repassados para a conta do diretório nacional do PT em duas transferências feitas em julho e agosto, antes do início oficial da campanha.
Até agora, segundo a assessoria de Lula, os custos com transporte, alimentação e hospedagem do presidente eleito têm sido pagos pelo próprio PT. “O partido tem cuidado desses custos, o que, no caso do PT, não quer dizer, necessariamente, fundo partidário, porque o partido tem receitas próprias”, afirmou a assessoria do petista.
O que diz a Lei
Segundo o Estadão, o uso de recursos do Tesouro para bancar a equipe de transição de governo está previsto em lei desde 2002, criada pelo então governo FHC. “O governo eleito tem direito a montar uma equipe com até 50 integrantes, que podem ser remunerados em salários que variam de R$ 2,7 mil a R$ 17,3 mil. Se exceder esse número de colaboradores, todos os demais só podem atuar como voluntários. Até mesmo a figura do coordenador dessa equipe, função que é exercida pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, está prevista na lei, e todas as nomeações devem ser publicadas pela Casa Civil da Presidência da República do atual do governo”.
Não se sabe, porém, se este recurso de R$ 3,2 milhões pode incluir gastos básicos como viagens e hospedagem, ainda por cima para destinos que não possuem relação com o “novo cargo”.
“Não por acaso, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou, na quarta-feira, 16, um projeto de lei que altera a lei de 2002 que regulamenta o gabinete de transição, com o objetivo de garantir o transporte nacional e internacional do presidente e do vice-presidente da República eleitos, em suas atividades de transição”, disse o veículo.
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