O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial crítico à condução do Inquérito 4.781, conhecido como “inquérito das fake news”, que completou seis anos na última sexta-feira (15).
Segundo o veículo, a investigação, instaurada pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi transformada em um “instrumento ilegítimo de exercício de poder monocrático” pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Duração e sigilo excessivos
De acordo com o Estadão, a investigação, inicialmente voltada para apurar ameaças e ataques contra o STF e seus ministros, perdeu seu propósito original e passou a servir para concentrar poder.
O jornal ressaltou que foi um dos primeiros a apoiar a decisão de Dias Toffoli, afirmando que, à época, era dever do presidente da Corte proteger a instituição. No entanto, a condução do caso teria desvirtuado esse objetivo.
O editorial cita declaração recente do atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reconhecendo que a conclusão do inquérito “está demorando” devido à multiplicação dos fatos investigados ao longo dos anos.
Entretanto, para o jornal, essa ampliação excessiva mostra que a investigação foi estruturada “justamente para não ter fim”.
Críticas à censura e ao controle da informação
O Estadão também denuncia que, em determinado momento, o inquérito passou a ser utilizado para definir, de maneira inconstitucional, “o que pode ou não ser publicado na imprensa profissional e nas redes sociais sobre os ministros ou a própria Corte”.
O editorial lembra que, um mês após a instauração da investigação, Alexandre de Moraes determinou censura ao site O Antagonista e à revista Crusoé por uma reportagem que implicava Dias Toffoli em um acordo de colaboração premiada. “Para lhe fazer justiça, Moraes logo reconheceu seu erro e revogou a censura aos veículos, mas o gênio já havia saído da garrafa”, afirma o jornal.
O veículo ainda argumenta que, ao longo dos anos, o inquérito se consolidou como um “órgão de censura”, contrariando o papel do STF como garantidor das liberdades constitucionais.
Necessidade de encerramento
O editorial conclui que, após quase 2,2 mil dias de tramitação, o inquérito já deveria ter sido encerrado com o indiciamento dos suspeitos ou seu arquivamento.
“É inaceitável, a menos que não estejamos mais sob a égide da ordem constitucional democrática, que um inquérito perdure indefinidamente”, pontua o Estadão. Segundo o jornal, a continuidade da investigação sem prazo determinado reforça uma concentração de poder incompatível com os princípios democráticos. Clique AQUI para ler na íntegra. (Foto: STF)
