Nesta quinta-feira (4), o jornal O Estado de São Paulo, por meio de seu editorial, criticou o ministro Alexandre de Moraes por sua postura em relação à PL das Fake News.
O jornal paulista diz que o debate em torno do projeto de Lei 2630 a cada dia, “mais raso, menos objetivo, mais impermeável à racionalidade e que o cenário diante da questão não é simples.”.
Isso posto, o Estadão volta suas críticas à atuação de Moraes. “Nada disso autoriza a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida, no dia 2 de maio, no âmbito do Inquérito 4.781/DF, que investiga fake news e ameaças contra o Supremo e seus membros.”.
O jornal reclama da decisão de Moraes de obrigar a remoção integral, por parte do Google, da Meta (proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp), do Spotify e da produtora de vídeos Brasil Paralelo, de “todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial do Google com ataques ao PL 2630, inclusive aqueles que se referem como ‘PL da Censura’, ‘Como o PL 2630 pode piorar a sua internet’, ‘O que o PL 2630 pode impactar a internet que você conhece’, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio”.
Escreve o veículo: “Há graves erros na decisão de Alexandre de Moraes. Nenhum juiz é árbitro do debate público no País, menos ainda com decisões de ofício, menos ainda sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Absolutamente descabido, o papel de tutor arvorado pelo ministro do STF agride profundamente a liberdade de expressão e o exercício da cidadania.”.
Ainda sobre Moraes, o Estadão reclama que não basta a Moraes dizer que “a liberdade de expressão não é liberdade de agressão” ou que “as redes sociais não são terra sem lei”.
“O magistrado teria, no mínimo, de indicar onde os conteúdos que precisam ser removidos agridem terceiros ou desrespeitam a lei. Não há nada disso na decisão de 2 de maio.”, defende.
Por fim, o jornal centenário constata que o “STF não pode se omitir. É preciso cassar, com urgência, a decisão de Alexandre de Moraes”, apesar de dizer que assim a corte segue, “preservando o bom trabalho feito até aqui em defesa do Estado Democrático de Direito”, talvez sem entender como as coisas chegaram até aqui.
