O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, abriu os trabalhos colegiados do semestre com um pronunciamento em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro nas eleições deste ano. “O Supremo Tribunal Federal anseia que todos os candidatos aos diversos cargos eletivos respeitem os seus adversários, que efetivamente não são seus inimigos; confiando na civilidade dos debates e, principalmente, na paz que nos permita encerrar o ciclo de 2022 sem incidentes”, afirmou, na sessão plenária desta segunda-feira (1º/8).
Fux reiterou que o sistema eleitoral brasileiro é um dos mais eficientes, confiáveis e modernos do mundo, com uma Justiça Eleitoral transparente, compreensível e aberta a todos os que desejam contribuir positivamente para a lisura do pleito. “A despeito de nossas ricas e salutares diferenças de ideais, opiniões e perspectivas, somos um só povo e um só país”, ressaltou. Nesse contexto, devem ser observados valores como os da pluralidade, do respeito e do diálogo para a prosperidade do país, “seja qual for o resultado das urnas”.
Respeito e responsabilidade
Segundo o presidente do STF, em um Estado Democrático de Direito, todos “têm garantidas as liberdades de se manifestar e de expressar suas divergências, sem censuras ou retaliações”. Ponderou, no entanto, que, independentemente de paixões decorrentes do período eleitoral, é “forçoso ter em mente que o exercício dessas liberdades exige respeito e responsabilidade para com o próximo e para com o país”.
Fux conclamou todos os brasileiros, candidatos e eleitores, para que as eleições sejam marcadas pela estabilidade institucional e pela tolerância. Saudou, ainda, o ministro Edson Fachin, “pela singular destreza” com que tem comandado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente, que assumirá a presidência da corte eleitoral e comandará as eleições “com a competência que lhe é habitual”.
Mudança de gestão
O presidente do STF também anunciou, para os próximos dias, a sessão em que o Plenário deve eleger a ministra Rosa Weber para a Presidência da Corte e do ministro Luís Roberto Barroso para a Vice-Presidência, obedecendo o tradicional critério de antiguidade. Fux enalteceu a competência dos próximos gestores do STF e destacou que, até a mudança de gestão, prevista para 12 de setembro, há muito trabalho pela frente, com o julgamento de temas importantes e variados.
Na pauta de julgamentos do Plenário para o mês de agosto estão ações que versam sobre controvérsias tributárias, processo eleitoral, educação básica para crianças, direito à saúde e ao sigilo de dados pessoais, proteção ambiental, teto de gastos da administração pública e alterações na Lei de Improbidade Administrativa.
Segundo Fux, apesar da pandemia, a Corte se manteve eficiente e coesa na defesa da Constituição Federal e no fortalecimento das instituições democráticas brasileiras.
“Legado”
Por fim, o ministro lembrou que, no primeiro semestre, foram proferidas mais de 46 mil decisões e lançados programas como o de “combate à desinformação” e outros voltados à digitalização da Corte, que passou a disponibilizar 100% de seus serviços administrativos e judiciais de forma digital. Entre eles estão o “Corte Aberta”, de governança de dados, e o robô de inteligência artificial Rafa, que classifica os processos do acervo segundo os “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU”.
