O empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), criticou Alexandre de Moraes, do STF, por decisões judiciais que ordenam a remoção de conteúdos ou perfis.
Musk reproduziu um comunicado do departamento de ‘Assuntos Governamentais Globais do X’, afirmando que Moraes determinou a exclusão de publicações críticas a um político brasileiro, com um prazo, segundo eles, irrazoável de apenas duas horas para cumprimento.
Embora o comunicado não cite o nome, refere-se a um caso envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O X foi multado por Moraes em R$ 700 mil por não retirar posts considerados ofensivos a Lira.
O ministro havia ordenado o bloqueio de uma conta e a remoção de sete postagens da usuária em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, conforme noticiou o Estadão Conteúdo. A plataforma diz ter pago R$ 100 mil e aguarda recurso para evitar pagar os R$ 700 mil restantes.
Musk reproduziu o comunicado da rede social neste domingo (30) e acrescentou: “A lei violando a lei”. Veja abaixo a publicação e o comunicado na íntegra traduzido.
The law is violating the law https://t.co/qCdeJfWwFa
— Elon Musk (@elonmusk) June 30, 2024
Comunicado: “Sentimos a necessidade de comentar sobre a ampla divulgação na mídia brasileira das ordens mais recentes do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com as reportagens da imprensa brasileira, Moraes ordenou, por sua própria autoridade, que o X excluísse publicações que criticavam um político brasileiro e deu ao X um prazo irrazoável de apenas duas horas para cumpri-lo, sob multa diária de 100.000 reais (US$ 18.000). O X cumpriu de boa-fé, retendo as postagens no Brasil no mesmo dia.
Em resposta, Moraes multou o X não em 100.000 reais, como sua ordem original havia previsto, mas em 700.000 reais ($126.000 USD). Em sua nova ordem, Moraes alegou, pela primeira vez, que estava multando o X em 100.000 reais por post ofensivo na plataforma X, contradizendo sua própria ordem anterior que previa uma multa total de 100.000 reais.
O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de 100.000 reais, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal. A tentativa de Moraes de aumentar a multa para 700.000 reais ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso.”. (Foto: reprodução UOL; Fonte: UOL)
