Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da conta bancária da filha adolescente do jornalista Oswaldo Eustáquio, no Nubank.
Eustáquio é considerado foragido da Justiça desde dezembro de 2022 e teve a prisão decretada por um inquérito no STF cuja relatoria é de Alexandre de Moraes.
Ao ordenar o bloqueio na conta da jovem de 15 anos, Moraes disse ter “afastado, excepcionalmente, garantias individuais” para que não fossem usadas “como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.
O argumento é que a filha de Oswaldo Eustáquio estaria usando dinheiro oriundo de doações via Pix para enviar dinheiro para o pai. A suspeita da Polícia Federal é que o comunicador esteja vivendo no Paraguai.
Em sua decisão, Moraes escreve que, de forma “sorrateira”, Eustáquio estaria propagando mentiras para receber doações e, assim, “possibilitar a continuidade da prática criminosa e permanecer foragido”.
Já a defesa alega que os valores oriundos da arrecadação serviriam para despesas dos filhos de Eustáquio, como alimentação e transporte escolar. Além da adolescente, ele é pai de duas crianças mais novas.
“Em face das circunstâncias observadas é imprescindível a determinação de novas diligências, afastando-se, excepcionalmente, garantias individuais, as quais, como já dito, não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado Democrático de Direito.”, justificou o Ministro.
Esta decisão sobre a conta no Nubank é de setembro deste ano e representa o segundo bloqueio nas contas da jovem. Em março, o ministro havia bloqueado uma outra conta, no Santander. Moraes ordenou também o bloqueio de automóveis, contas e cartões bancários e imóveis no nome do jornalista.
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