O Ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula, Flávio Dino, voltou a defender a regulamentação das redes sociais. As declarações foram dadas durante evento promovido pelo banco BTG Pactual, nesta quarta-feira (15), com moderação do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim. As informações são da Folha de São Paulo.
“Nós temos que trabalhar com novas questões, uma delas é a internet. Estamos propondo um debate sério em que não há obviamente nenhum cerceamento à liberdade de expressão, mas há compreensão de que liberdade de expressão absoluta não existe. Quem diz isso não sou eu quem diz isso é o Código Penal.”, disse Dino.
O Ministro alega que a ideia não é regular questões de opinião ou mesmo fake news, mas crimes. Ele citou, como exemplo, dizerem que ele é obeso, mas outra diferente é dizer que, por ser obeso, ele merece ser metralhado, decapitado e exposto em praça pública.
“Alguém aqui pode achar que isso é um discurso razoável? Claro que não. Então aí a prioristicamente você tem que controlar. E esse controle é feito por quem? Pelas plataformas”, disse. “A questão é que elas seguem seus próprios critérios para fazer esse arbitramento”, afirmou.
Sobre o assunto, o Dino disse que o governo Lula trabalha em um projeto sobre o assunto, supostamente mirando práticas internacionais, como na União Europeia.
Operadoras de telefonia
Ontem (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), teve encontro com empresas de telecomunicações para “garantir que o Código de Defesa do Consumidor seja respeitado”, segundo nota da pasta.
O secretário Wadih Damous se reuniu com representantes da Vivo para discutir temas como o combate às fake news e direitos dos consumidores de telefonia e internet móvel.
“Assim como qualquer outra empresa ou fornecedor, visamos uma boa prestação de serviço, que o Código de Defesa do Consumidor seja respeitado, que os serviços sejam bem prestados, com qualidade, nos termos da lei, nos termos da representação”, garantiu Damous.
Ele lembrou que a Vivo é uma das maiores empresas do gênero no Brasil e com um grande número de consumidores e que, por isso, tem um papel importante no combate à desinformação.
“Pautamos um compromisso que estamos buscando com todas as empresas, no sentido de não patrocinarem, não monetizar qualquer órgão, serviço de informação, plataforma, programa ou veículo de comunicação que traga desinformação ou mensagem de ódio que gerem desinformação e insegurança aos consumidores”, pontuou o secretário ao lembrar que a Vivo se comprometeu com isso.
Outra pauta de destaque do encontro foi um tema específico da área de telefonia, que diz respeito à situação em que os consumidores de serviços de telefonia pré-pagos contratam uma franquia que dá direito a uma série de acessos à internet.
“Quando o limite da franquia é ultrapassado, o consumidor perde o direito a quase todos os acessos, inclusive internet banking, e passa a ter acesso somente a redes sociais. Com isso, o consumidor acaba ficando prisioneiro dessas informações. A Anatel já foi pautada nesse sentido também. A situação está em aberto e precisa ser solucionada”, finalizou Damous.
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