No julgamento da suposta ‘tentativa de golpe’, Flávio Dino iniciou sua manifestação afirmando que ‘ataques de grupos armados’ — civis ou militares — contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser objeto de anistia.
Para embasar sua posição, citou votos anteriores de colegas como Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, ressaltando que todo o plenário já se pronunciou nesse mesmo sentido em diferentes ocasiões.
Dessa forma, enviou um recado indireto ao Congresso de que a maioria do Supremo considera a anistia inconstitucional em situações desse tipo.
A fala de Dino ocorreu antes mesmo de indicar se votaria pela condenação ou absolvição dos réus, em um momento em que parlamentares articulam a aprovação de uma proposta de anistia para beneficiá-lo.
Mais cedo, Alexandre de Moraes votou pela condenação de Bolsonaro e de outros sete acusados identificados como parte do “núcleo crucial” da trama: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Em sua intervenção, Dino destacou: “Crimes de tortura, tráfico de entorpecentes e drogas, terrorismo e crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.
O ministro reforçou ainda: “Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia. A anistia nunca ocorreu em proveito dos altos escalões do poder. Nunca. Nunca se prestou a uma espécie de autoanistia a quem exercia o poder dominante”. Para ele, ataques ao regime democrático configuram crime político que não admite perdão coletivo, já que o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea da Constituição. (Foto: STF; Fonte: Valor)
?URGENTE – Flávio Dino acaba de dizer que crimes contra o “estado democrático de direito” não são passíveis de anistia
“Crime inafiançável e imprescritível as ações de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado democrático” pic.twitter.com/gqxhidpTbB
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) September 9, 2025
