O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, nesta quarta-feira (6), o requerimento de urgência da proposta que busca impedir as fake news. Apesar de a urgência obter mais votos favoráveis, 249 a 207, eram necessários 257 votos para aprovação. OU seja, por 8 votos a urgência da proposta foi rejeitada.
O texto recebeu críticas ao longo da sessão. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a proposta limita a liberdade de expressão e a disseminação de notícias falsas e verdades. “Para evitar que as notícias falsas sejam disseminadas, as vítimas serão as informações verdadeiras”, criticou. Ele disse que a proposta cria uma estrutura “soviética” de análise de conteúdo. Assista abaixo!
Falou foi tudo: Esse projeto é uma vingança dos políticos para com a população!!! #PL2630Nao pic.twitter.com/qHL7Gu3H8u
— TeAtualizei 🇧🇷👊🏻❤️ (@taoquei1) April 6, 2022
O texto também foi criticado pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). “Eu fui preso inconstitucionalmente com base nesse inquérito ilegal das fake news. É impossível que esse texto seja aprovado”, disse. Silveira é réu no Supremo Tribunal Federal por denúncia apresentada contra ele após a divulgação de vídeos contra ministros da Corte em redes sociais. Ele foi preso e agora está usando tornozeleira eletrônica. “Será usado para prejudicar qualquer tipo de oponente político”, afirmou.
PL decisivo
A recomendação contrária à urgência do Partido Liberal (PL), nova sigla do presidente Bolsonaro, foi decisiva para a rejeição. Nas redes sociais, os deputados Eduardo Bolsonaro e Bia Kicis celebraram a força do partido.
Até o momento esta é a orientação partidária acerca da urgência do PL 2630 (fake news/censura).
Há chances de mudar.
Caso aprovada a urgência, o mérito do projeto é votado em algumas semanas. pic.twitter.com/eOMrjGInut
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) April 6, 2022
Conseguimos barrar a urgência do PL das FakeNews por 8 votos. A força do PL com 78 deputados foi decisiva. Vitória da liberdade! #PL2630Nao pic.twitter.com/RIjrtb2zEm
— Bia Kicis (@Biakicis) April 6, 2022
Resposta
Relator do Projeto de Lei, o deputado Orlando Silva (Partido Comunista do Brasil), discursou após a rejeição à votação de urgência pela casa e indicou que o Judiciário pode intervir, caso a Câmara não vote a proposta. Assista!
Orlando Silva, relator do #PL2630Nao deixa claro que se a câmara não avançar o judiciário vai legislar sobre.
Tá aí, da boca da oposição. pic.twitter.com/YtUw2sTlJb— TeAtualizei 🇧🇷👊🏻❤️ (@taoquei1) April 6, 2022
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