Nesta semana, o deputado federal americano Chris Smith, do Partido Republicano, enviou uma carta ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, solicitando que o governo dos EUA imponha sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes.
Na correspondência datada de quarta-feira (25), Smith acusa Moraes de usar a Interpol para burlar canais diplomáticos e aplicar ordens judiciais brasileiras fora do território nacional.
O deputado ainda afirma que o ministro estaria pressionando empresas americanas a restringir discursos considerados legítimos e tentando silenciar manifestações políticas protegidas pela Constituição dos Estados Unidos.
Smith, que é co-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos EUA, fundamenta seu pedido também em depoimentos recentes.
Na terça-feira (24), o comitê ouviu o jornalista brasileiro Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos e réu no Brasil por suposta tentativa de golpe de Estado. Neto do ex-presidente João Batista Figueiredo, Paulo nega as acusações e alega sofrer perseguição judicial por parte do STF.
“Peço urgência da administração para impor estas sanções e, em prol da responsabilidade futura, identificar outras autoridades brasileiras envolvidas na repressão transnacional contra brasileiros nos Estados Unidos”, escreveu Smith, ressaltando que o Brasil estaria se aproximando de um ponto de ‘não retorno’ e deixando de ser um “parceiro democrático regional”.
Desde maio, o secretário Marco Rubio já informou ao Congresso americano que a administração Biden avalia aplicar sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky — norma criada para punir estrangeiros que violem direitos humanos ou se envolvam em corrupção grave.
A crise diplomática tem suas raízes em movimentações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente está licenciado e residindo nos EUA. Ele tem buscado expor internacionalmente o processo judicial envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, perante o STF, além de outros casos envolvendo Alexandre de Moraes.
No início do ano, Moraes tornou-se alvo de uma ação civil nos EUA movida por duas redes sociais alinhadas à extrema-direita: o Rumble — plataforma concorrente do YouTube que o ministro bloqueou no Brasil por suspeitas de incitar ataques à democracia — e a Truth Social, do presidente Donald Trump. A ação acusa o magistrado de censura e tentativa de limitar a liberdade de expressão no território americano. (Foto: reprodução redes; STF; Fonte: Veja)
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