O presidente Bolsonaro sancionou lei aprovada no Congresso Nacional que reestabelece a volta da propaganda partidária, que havia sido cancelada em 2017. Mas o chefe do executivo vetou um ponto “interessante” da lei que veio dos parlamentares.
Enquanto a propaganda partidária esteve em vigor, o espaço ocupado pelas siglas partidárias na televisão era compensado com dedução em impostos federais. Mas foi justamente esse item das novas regras que o presidente optou por vetar.
Ou seja, a imprensa televisiva do Brasil não vai mais poder descontar em impostos o tempo destinado às propagandas de partido.
Outro ponto que vai gerar um prejuízo “bom” às emissoras é o seguinte: para exibir a propaganda de cada partido (duração de 5 a 20 minutos por semestre, a em média), os canais perdem um tempo que seria vendido a anunciantes.
Menos comerciais no ar significa receita menor. Só para ter uma ideia do que Bolsonaro causou à Globo com esse veto, a cada minuto cedido, a emissora deixará de faturar cerca de R$ 1 milhão. É claro que Record, RedeTV, etc, também serão impactadas. Mas no caso da Globo, os valores são ainda mais assustadores.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL), claro, reclamaram.
Diz um trecho da nota divulgada em conjunto: “A intenção legislativa atual de recriar a propaganda partidária obrigatória torna indissociável o restabelecimento do mecanismo de compensação fiscal, sob pena de confisco indevido e inconstitucional do tempo de programação e de recursos tecnológicos das emissoras de rádio e de televisão abertas”.
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Fonte: Terra.
