Daniel Silveira foi eleito, nesta quarta-feira (27), o 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O congressista foi indicado para a vaga que pertence ao PSC, partido da base do governo, e venceu a eleição ao cargo por unanimidade.
Em entrevista ao site Poder360, o deputado afirmou: “A pauta principal nossa é a lei orgânica das polícias militares e das polícias civis, que está tramitando na casa há 30 anos. Seria um grande avanço para as forças, e é isso que a gente quer reviver aqui. Na pandemia congelou, a gente quer colocar aqui de novo”.
A comissão conta com 40 membros titulares e tem como algumas de suas atribuições discussões sobre temas como “prevenção, fiscalização e combate ao uso de drogas e ao tráfico ilícito de entorpecentes ou atividades conexas” e “o combate ao contrabando”.
A criação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ocorreu em 2002, por recomendação da CPI do Narcotráfico. Regimentalmente, o colegiado debate e vota os seguintes temas:
– prevenção, fiscalização e combate ao uso e tráfico de drogas;
– combate ao contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana;
– controle e comercialização de armas, proteção a testemunhas e vítimas de crime;
– segurança pública e seus órgãos institucionais;
– recebimento, avaliação e investigação de denúncias que afetem a segurança pública;
– sistema penitenciário, legislação penal e processual penal.
E tem mais…
Silveira também será membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma das mais cobiçadas e importantes da Casa. A CCJ é responsável por examinar se são constitucionais e se podem ser admitidas propostas que tramitam na Câmara. Todos os projetos precisam ser validados por essa comissão, que tem o poder de arquivar ou manter a tramitação das propostas. Por fim, Silveira será ainda membro titular das comissões de Esporte e Cultura e suplente na de Educação.
Eduardo Bolsonaro
O filho do presidente Bolsonaro também garantiu vaga titular em duas comissões: a CSPCCO: Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a mesma de Daniel Silveira, e a CREDN: Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
“Estas áreas vem sofrendo grande transformação no Governo Bolsonaro e é uma honra poder ajudar nesta missão”, disse Eduardo em suas redes sociais.
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