O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (29), um pacote de cortes que prevê a retirada de R$ 42,3 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) nos próximos cinco anos. A medida, que ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, pode impactar principalmente a expansão do ensino em tempo integral. A reportagem é do portal G1.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou parte da medida durante uma entrevista, mas sem revelar detalhes. Ainda não foram divulgados os textos dos projetos de lei que serão enviados ao Congresso, e os parlamentares poderão propor ajustes durante a tramitação.
A principal mudança envolve a flexibilização do uso dos recursos reservados ao ensino integral. Atualmente, essas verbas têm destino específico no orçamento do MEC, mas, com a nova proposta, poderão ser realocadas para outras ações educacionais ou até para áreas distintas do governo.
O ensino integral, por sua vez, passaria a ser financiado exclusivamente pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Esse fundo é majoritariamente composto por recursos estaduais, municipais e do Distrito Federal, com o governo federal contribuindo com 19%, percentual que subirá para 23% em 2026. Prefeitos e governadores têm a autonomia para decidir como usar a maior parte desse dinheiro.
O governo quer que 20% da verba federal destinada ao Fundeb seja obrigatoriamente usada na expansão do ensino em tempo integral. Hoje, esses recursos já são essenciais para despesas como pagamento de professores, formação continuada, transporte escolar, compra de materiais e obras de infraestrutura.
Caso o Congresso aprove as mudanças, a expansão do ensino integral ficará totalmente dependente do Fundeb, sem apoio direto de um programa específico do MEC. Isso significa que, se o fundo não conseguir absorver os custos, o ensino integral poderá perder os R$ 42,3 bilhões projetados para os próximos anos.
Em nota ao veículo, o Ministério da Fazenda destacou que a medida cria espaço fiscal no orçamento do MEC, permitindo que os recursos sejam usados em outras áreas no futuro.
“Como não haverá necessidade de aportar recursos do Ministério da Educação para escola em tempo integral, abre-se um espaço fiscal no orçamento do MEC que pode ser futuramente aplicado em outros temas, como o Pé de Meia, mas hoje é uma abertura de espaço no orçamento federal”, afirmou a pasta. E mais: Denilson deixa a Band após 14 anos e já negocia com outros veículos. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay; Fonte: G1)
