O Congresso Nacional derrubou hoje (16) o veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei “Padre Júlio Lancelotti”, que proíbe a chamada “arquitetura hostil”. O texto segue para promulgação.
No Senado, a derrubada do veto teve 60 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Na Câmara, foram 354 votos pela derrubada do veto e 39 pela manutenção. Apenas o partido Novo votou a favor da manutenção do veto.
O projeto ficou conhecido como Lei Padre Júlio Lancelotti. No ano passado, o padre paulistano viralizou nas redes sociais ao protagonizar cena em que tentava quebrar estacas pontiagudas de concreto instaladas pela prefeitura de São Paulo sob um viaduto. Veja, no fim do texto, intervenções que o Lancelotti classifica como “aporofobia”, que significa “aversão a pobres”. É a partir dessa linha que se criou a Lei, considerando as intervenções como “aporofóbicas”.
Justificativa
A derrubada do veto acontece apenas três dias após decisão do presidente em vetar a matéria. Na justificativa, Bolsonaro argumentou que, após ouvir ministérios, concluiu que a norma poderia “ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”.
Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta, a valorização do patrimônio não pode ser maior do que a preocupação humanitária. “O Estatuto das Cidades tem de ser inclusivo. Essas técnicas de utilização de vergalhões, correntes e instrumentos pontiagudos têm o único objetivo de valorizar o patrimônio em detrimento do acolhimento da população em situação de rua”, disse.
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