A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou, nesta quinta-feira, manifesto criticando decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que impediu a redução do imposto federal IPI. O documento conta com a assinatura de 25 federações industriais e 38 associações.
O motivo da reclamação é uma liminar de Moraes concedida na segunda-feira (8_, que suspendeu parcialmente, pela segunda vez, a redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo governo Jair Bolsonaro.
“A Confedereção Nacional da Indústria (CNI)…receberam com surpresa e extrema preocupação a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a redução das alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”.
O manifesto também elogia o recente decreto do Ministério da Economia, que foi publicado após a primeira derrubada de Moraes: “o decreto – agora suspenso – resolve a insegurança criada pela decisão liminar anterior do ministro, que impediu a redução do IPI”.
A CNI também afirma que a decisão de Moraes causa insegurança: “a decisão liminar do Ministro Alexandre de Moraes traz um ambiente de incertezas (…) e impacta diretamente na redução dos preços ao consumidor e causa grave dificuldade à retomada econômica”.
Confira o manifesto na íntegra abaixo!
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