Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta segunda-feira (5), que redes sociais excluam postagens do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que associam Lula a invasões de igrejas e perseguição a cristãos.
A campanha alegou ao TSE que as publicações representavam “propaganda eleitoral irregular negativa e veiculação de desinformação na internet”. Segundo a ministra, as postagens divulgam informações falsas. “Não são críticas políticas ou legítima manifestação de pensamento. O que se tem é mensagem ofensiva à honra e imagem de pré-candidato à presidência da República, com divulgação de informação sabidamente inverídica”, escreveu a ministra na decisão.
Suzane Von Richthofen
Em outra decisão, a ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri também determinou que as redes sociais excluam postagens que associam Lula a Suzane Von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais. A imagem veiculada nas fotografias publicadas é de uma outra mulher.
Mas….
Na quinta-feira (1), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia rejeitou uma ação apresentada pelo PL que pedia a remoção de seis vídeos em que Lula chama o presidente Jair Bolsonaro (PL) de “genocida”. O PL argumentou que o discurso de Lula poderia configurar propaganda antecipada.
A ministra considerou que não houve pedido explícito de voto e por isso negou o pedido de liminar. A declaração do petista foi feita durante um evento no dia 21 de julho. Cármen Lúcia entendeu também que não houve propaganda antecipada na modalidade negativa contra Bolsonaro. Na decisão, a ministra ressalta que as críticas estão resguardadas pela liberdade de expressão.
“Ademais, há de se registrar, na linha do que decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que ‘o direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional'”, escreveu a ministra na decisão. E veja também: Europa corre para socorrer indústria após Rússia paralisar fornecimento de gás ao continente. Clique AQUI para ver.
