A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (8), um pedido de urgência para análise de um projeto que propõe a criação de 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida garante um adicional de R$ 3.256,70 por mês aos servidores contemplados, valor somado ao salário que já recebem por atuarem na Corte.
A solicitação de urgência foi apresentada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Comissão de Orçamento, durante uma reunião de líderes partidários realizada na semana anterior. A iniciativa faz parte de um conjunto de propostas de interesse do Poder Judiciário que deve ser votado nos próximos dias.
Na justificativa enviada ao Congresso, o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, afirmou que o tribunal tem se empenhado de forma constante para reduzir o volume de processos. Esse esforço, segundo ele, exige servidores com maior qualificação para tratar de casos mais complexos e variados.
“É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, o que tem resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional”, explicou Barroso. Ele também ressaltou que os recursos para cobrir os novos cargos já estão previstos dentro do orçamento do STF.
Além do projeto que trata dos cargos no Supremo, Hugo Motta defendeu celeridade na tramitação de outras três propostas ligadas ao Judiciário. Entre elas, está a transformação de cargos vagos de Técnico Judiciário em Analista Judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a criação de oito novas varas federais no estado de Santa Catarina e a reorganização de funções no quadro da Justiça Federal da 1ª Região, incluindo a formação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Piauí.
Os quatro pedidos de urgência foram formalizados pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA). Conforme apurou o Correio, a expectativa é de que todos os projetos tenham um único relator e que não impliquem aumento de gastos para a União. E mais: EUA alertam: quem se alinhar à China, está ‘cavando a própria cova’. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Correio Braziliense)
