A advocacia da Câmara dos Deputados se posicionou favorável ao uso de emendas parlamentares no financiamento de um filme sobre o ex-presidente Bolsonaro, conforme documento divulgado nesta quarta-feira (8).
Segundo o parecer, não foram identificadas irregularidades nas emendas analisadas, que: “observaram integralmente a legislação de regência e os parâmetros constitucionais aplicáveis.”
A denúncia havia sido apresentada pela deputada Tabata Amaral, que questionou a suposta existência de empresas com nomes distintos operando de forma integrada, compartilhando endereço, estrutura e controle.
Diante do caso, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu prazo de cinco dias para que a Câmara e parlamentares do PL se manifestassem sobre as denúncias.
Na resposta, a Câmara informou que analisou duas emendas citadas na denúncia, ambas de autoria do deputado Mário Frias. De acordo com a justificativa da Casa, os repasses possuíam finalidade específica e: “não se enquadram como transferências do tipo ‘emendas pix’.”
O posicionamento da advocacia da Câmara indica que, segundo a avaliação jurídica interna, os recursos foram utilizados dentro da legalidade, afastando irregularidades formais nas emendas destinadas ao projeto cinematográfico. E mais: PL da Misoginia é ‘enterrado’ na Câmara; Saiba detalhes (Foto: EBC; Fonte: Cláudio Dantas)
