A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (30) para discutir “a regularidade dos tribunais eleitorais em suas decisões”. O debate será às 14 horas, no plenário 8.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), que pediu o debate, lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu recentemente pela inelegibilidade do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR).
Mas, segundo o deputado, o voto do relator no TSE, seguido pelos demais julgadores, traz “interpretação considerada perigosa” por vários juristas e doutrinadores, ao supor que “a existência de procedimentos preliminares deveriam obstar o pedido de exoneração (de Dallagnol), uma vez que poderiam desencadear na instauração de um PAD (processo administrativo disciplinar)”.
Segundo Kim, além de representar “frontal ataque aos direitos políticos do parlamentar”, a decisão do TSE deve causar preocupação em todo meio político e jurídico por “inaugurar uma era de insegurança jurídica com relação a normas que regulam diretamente o exercício de garantias positivadas constitucionalmente com grau máximo de importância concedido pelo constituinte originário”.
Debatedores
Entre os convidados para a audiência estão o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello; e o jurista, advogado e professor Ives Gandra Martins. Veja a lista completa abaixo! A Câmara deve fazer a transmissão ao vivo pelo seu canal no Youtube. Clique AQUI para acessar.
1) HORÁCIO LOPES MOUSINHO NEIVA (Confirmado)
Jurista
Advogado
2) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS (Confirmado)
Jurista
Advogado
3) JOAQUIM CABRAL DA COSTA NETO (Confirmado)
Procuradoria Geral Eleitoral
Ministério Público Federal
4) JOAQUIM DE ARRUDA FALCÃO NETO Jurista
Advogado
5) LEANDRO SOUZA ROSA (Confirmado)
Jurista
Advogado
6) MARCO AURÉLIO MELLO ex-ministro
SupremoTribunal Federal
7) MIGUEL REALE JÚNIOR Jurista
Advogado
8) MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (Confirmado)
Jurista
Advogado
9) ROBERTO LIVIANU Presidente
Instituto Não Aceito Corrupção
