A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer e cumprido pelo governo Bolsonaro. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.
O PL, de Valdemar Costa Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou os parlamentares para votarem como quisessem. Dentre eles, 30 deputados votaram junto com o governo Lula, pela aprovação do novo marco fiscal. Outros 60 deputados da sigla votaram contra o projeto e mais sete não compareceram à votação. Clique AQUI para ver como votou cada deputado.
A federação partidária PSOL-Rede, com 13 deputados, e o partido Novo, com três, votaram contra a aprovação. Já a federação PT-PCdoB-PV teve recomendação das lideranças para votar a favor do marco fiscal. Contudo, o PT teve dois deputados que não apareceram na votação, Jilmar Tatto (PT-SP) e Waldenor Pereira (PT-BA); e o PV somou um voto negativo, com Prof. Reginaldo V. (PV-DF).
Proposta aprovada
A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.
Resumidamente, o novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurando mudanças pontuais no relatório. Uma delas dá possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto também. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.
O placar provocou comemoração na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos para aprovação. A aprovação por uma margem larga, com um clima político favorável, deixa o governo mais confortável para a votação no Senado.
Gatilhos
Chamado de ‘Regime Fiscal Sustentável’ pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias.
O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.
Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).
Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.
Críticas
Deputados de oposição criticaram o projeto de Haddad. Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que o novo regime fiscal vai “incentivar a gastança”. “É um cheque em branco do dinheiro do povo para o governo gastar”, disse.
O líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), também criticou a medida. “Antes tínhamos o teto de gastos, agora estamos criando o piso de gastos”, alertou.
Nas redes sociais, Luiz Philippe de Orleans e Bragança disse que “mais impostos estão por vir para bancar a farra dos gastos descontrolados do governo.”.
A maioria da Câmara decidiu por aprovar o calabouço fiscal (372 x 108). Eu votei CONTRA esse absurdo. Deixo claro, mais uma vez, que a medida prejudica E MUITO o país. Mais impostos estão por vir para bancar a farra dos gastos descontrolados do governo.
— Luiz Philippe de Orleans e Bragança (@lpbragancabr) May 24, 2023
