O Brasil pediu nessa terça-feira (20) à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos (Holanda), que declare como “ilegal” a “ocupação” dos territórios palestinos por forças militares de Israel. Para o Brasil, a ocupação, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino. O pedido acontece em meio à gigantesca crise diplomática entre Brasil x Israel após as falas de Lula na Eitópia.
“O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel”, afirmou a representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco.
A diplomata brasileira acrescentou que as ações de Israel nas terras palestinas “equivalem à anexação” daqueles territórios e pediu que a Corte leve em conta medidas tomadas por Israel, como o “confisco de terras palestinas”, a “destruição de casas dos palestinos”, a “construção de colônias israelenses” e do “muro na Cisjordânia”, além da adoção de medidas que alteram a “composição demográfica” dos territórios ocupados.
O governo petista se manifestou em audiência pública na CIJ, principal órgão judicial das Nações Unidas (ONU). A Corte realiza audiências públicas até a próxima segunda-feira (26) para ouvir 52 países sobre a consulta que a Assembleia geral da ONU fez aos juízes do tribunal internacional.
Em resolução aprovada em dezembro de 2022, a Assembleia-Geral da ONU questionou a CIJ sobre as “Consequências Jurídicas decorrentes das Políticas e Práticas de Israel no Território Palestino Ocupado”. Os países querem saber, entre outras informações, o que Israel pode sofrer por supostamente ‘violar’ o direito do povo palestino à autodeterminação.
Agora, lula consegue ultrapassar ainda mais os limites! Se não aprovarmos o impeachment rapidamente é capaz dele gerar uma crise sem volta para o nosso país. pic.twitter.com/iyvRrhi0kR
— Carla Zambelli (@Zambelli2210) February 20, 2024
Segundo a representante do Brasil na ONU, a decisão do país de participar dessa consulta é devido ao “compromisso histórico do país de respeitar o direito internacional, de fomentar o multilateralismo e de promover a solução pacífica de controvérsias”.
Ainda segundo o governo brasileiro, a “violação do direito dos palestinos à autodeterminação não pode ser aceita, muito menos normalizada pela comunidade internacional”.
Maria Clara citou a Resolução do Conselho de Segurança da ONU 242, de 1967, e enfatizou a proibição da aquisição de território pela força e instruiu Israel a retirar as suas tropas das terras então recentemente ocupadas. “No entanto, a ocupação persiste até hoje e foi agravada pela construção do muro de separação do território palestino, pela construção de colônias ilegais na Cisjordânia e pela anexação de Jerusalém Oriental”, acrescentou.
Discriminação
O governo brasileiro ainda destacou que o estabelecimento de dois sistemas jurídicos distintos, um para os israelenses e outro para os palestinos na “Cisjordânia ocupada”, representa uma discriminação contra o povo palestino. “Este tratamento diferenciado é evidente e bem documentado e também deve ser abordado pelo tribunal”, acrescentou a representante brasileira.
Medidas
Ao final da manifestação, os representantes petistas do governo federal enumeraram as medidas que esperam que sejam tomadas para pôr fim ao que eles chamam de “ocupação”.
Entre elas, estão o fim da “ocupação de Israel” e a reparação ao povo palestino pelas violações cometidas. Além disso, o Brasil pede que nenhum Estado reconheça a ocupação e que não adotem ações ou medidas que colaborem com a ocupação desses territórios.
Por fim, a diplomata Maria Clara de Paula Tusco reforçou que o Brasil defende a solução de dois Estados para o encerramento do conflito. “A criação de um Estado palestino independente, soberano e economicamente viável, coexistindo com Israel em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Oriental como sua capital”.
Israel
O governo de Israel não vai participar das audiências públicas para discutir a situação de Gaza. Em documento de cinco páginas enviado à CIJ, Israel condenou a resolução que determinou a análise do caso, apontando que a decisão representa uma “distorção da história e da realidade atual do conflito israelense-palestino” e que, por isso, prejudica a construção da paz.
“Ao apontar o dedo apenas para um lado, as questões ignoram milhares de israelenses mortos e feridos que foram vítimas de atos assassinos de ódio palestinos e do terrorismo – atos que continuam a pôr em perigo diariamente os civis e a segurança nacional de Israel”, afirma o documento. E mais: Senado aprova restrição às ‘saidinhas’ de presos. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: EBC)
