O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que proíbe o uso de materiais e estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos nas cidades. A informação foi divulgada pela Presidência da República nesta terça-feira (13).
A medida, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), incluiu no Estatuto da Cidade uma diretriz para impedir o emprego de “técnicas construtivas hostis” em espaços livres de uso público.
O projeto ficou conhecido como “Lei Padre Júlio Lancelotti”. Em suas redes sociais, o padre paulistano divulga intervenções urbanas que ele classifica como “hostis” às pessoas em situação de rua. A prática também é chamada de “aporofobia”, ou “aversão a pobres”. Veja mais abaixo uma lista de postagens do padre Júlio Lancellotti em que ele considera como aporofobia.
Na justificativa para o veto, o presidente Bolsonaro argumentou que, após ouvir ministérios, concluiu que a norma poderia “ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que: “O emprego da expressão de técnicas construtivas hostis poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de um conceito ainda em construção, ou seja, terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação para sua inserção no ordenamento jurídico”.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de novembro. O veto presidencial precisará ser apreciado pelos parlamentares, que podem mantê-lo, arquivando a lei, ou ser derrubado, assegurando a validade da medida.
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