O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será réu em um processo por “incitação ao crime de estupro.” A decisão foi tomada pelo juiz Omar Dantas de Lima.
O Caso em Questão:
Em 2014, quando era deputado federal, Bolsonaro fez um discurso na Câmara dos Deputados no qual relembrou um conflito com a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ele afirmou que ela não merecia ser estuprada porque a considerava “muito feia” e que ela “não faz” seu “tipo”.
Isso ocorreu, segundo Bolsonaro, após Maria do Rosário o acusar de ser um “estuprador” dias antes na Câmara. Assista abaixo à fala de Bolsonaro, de nove anos atrás.
A abertura do processo penal não significa uma condenação, mas sim que Bolsonaro é formalmente acusado. Somente ao final do processo, após todas as oportunidades de defesa, a Justiça poderá considerá-lo culpado ou inocente.
Bolsonaro já se tornou réu em duas ações penais relacionadas a esse caso em junho de 2016, por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, essas ações foram suspensas em 2019, quando Bolsonaro assumiu a Presidência, devido à imunidade prevista na Constituição, que impede que o presidente da República seja processado por atos anteriores enquanto estiver no cargo.
Em junho de 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou o envio do processo para a Justiça do Distrito Federal após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR argumentou que, uma vez que Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, os casos devem prosseguir na primeira instância, e, portanto, não cabe mais a atuação do Supremo Tribunal Federal.
Perseguição
Nas redes sociais, Bolsonaro chamou o fato de “perseguição”. Ele escreveu: “Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não pára! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a “vítima”. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”.
– Mais uma: agora de fato de 2014.
– A perseguição não pára!
– Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a “vítima”.
– Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada… pic.twitter.com/rcXkV263Xy— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 26, 2023
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