O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira (7) da decisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade pelo período de oito anos, em junho.
O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, em que tratou sobre o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT, partido de Ciro Gomes e cujo presidente da sigla, Carlos Lupi, e o atual ministro da previdência de Lula (PT).
No início da noite desta segunda-feira (7), a defesa do ex-presidente protocolou no TSE os chamados ‘embargos de declaração’. Não há prazo para o julgamento do caso.
O recurso pretende apontar erros ou contradições no acórdão do julgamento. O documento foi publicado na semana passada e tem 433 páginas.
A sentença do colegiado reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento.
Os advogados ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
O relator do caso de Bolsonaro, ministro Benedito Gonçalves, vai analisar o recurso e levá-lo ao plenário. Benedito foi o relator da ação que ‘inelegibilizou’ Bolsonaro por oito anos e votou pela condenação.
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— O Antagonista (@o_antagonista) August 8, 2023
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