O Governo Bolsonaro publicou a Medida Provisória nº 1.089/2021 que reúne 69 iniciativas para atualizar e reduzir a burocracia de processos e procedimentos do setor aéreo. A nova MP faz parte do programa Voo Simples.
O foco da proposta é o aumento da eficiência na prestação de serviços, a redução do peso do Estado sobre o setor e o desenvolvimento da aviação civil. Mais de 90% das ações já foram iniciados ou concluídos.
Além da simplificação de normas, o Voo Simples garante o alinhamento às regras internacionais, o aumento da conectividade e o incentivo à criação de um novo ambiente de negócios, com altos níveis de segurança exigidos.
O aumento na eficiência será garantido com a incorporação de novas tecnologias, transformação digital, liberdade para a inovação e criação de modelos de negócios no modal aéreo.
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), vários procedimentos alterados eram das décadas de 70 e 80 e estavam defasados. Além de revogar e revisar dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e de outras leis do setor, a medida cria uma nova tabela para a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil, com valores ajustados de acordo com o porte das empresas e complexidade do serviço prestado.
A revisão das taxas, segundo a agência, vai deixar a cobrança mais justa. Como exemplo, a Anac cita a certificação concedida a balões. Antes, o custo para obter a certificação seria de R$ 900 mil. Com a MP, a agência estima o custo máximo de R$ 20 mil.
Além disso, o texto extingue a necessidade de contratos de concessão de empresas aéreas, dispensa as empresas de fazer a revalidação da outorga a cada cinco anos, acaba com a obrigatoriedade de autorização prévia para a construção de aeródromos e simplifica o aceite de certificações de autoridades estrangeiras para aeronaves importadas. O texto também simplifica o cadastro de aeronaves menos complexas.
Nas redes sociais, a Secretaria Nacional de Aviação Civil, subordinada ao Ministério da Infraestrutura, divulgou a novidade. Confira abaixo.
#VooSimples O @govbr publicou Medida Provisória para reduzir burocracia no setor aéreo. ✈️A iniciativa reúne 69 medidas que buscam o aumento da eficiência dos serviços e o desenvolvimento da aviação civil. Confira o recado do ministro da Infraestrutura substituto, @Marceloscf2.⤵️ pic.twitter.com/RA79YTWH1A
— Aviação do Brasil (@aviacaodobrasil) December 30, 2021
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Fonte: SECOM; Agência Senado
