Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o piso nacional da enfermagem, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto. A decisão do ministro, tomada neste domingo (4), é liminar, ou seja, provisória. Para Barroso, é necessário avaliar como fica o quadro de empregabilidade na área com a nova lei. Além disso, Barroso entendeu que a mudança pode gerar problemas financeiros nos estados, além de haver risco de fechamento de leitos por falta de pessoal.
O ministro determinou que o caso seja submetido para análise do plenário virtual do STF, para que o restante da Corte confirme ou não sua decisão. Entretanto, ainda não há data para o agendamento do julgamento.
O ministro atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alega que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.
Barroso ressaltou a importância dos profissionais para o serviço de saúde e para o país. No entanto, afirmou que a lei foi aprovada sem prever estratégias para custear os novos valores. “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou [em agosto] sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, declarou.
Barroso deu 60 dias para que entes públicos como o Ministério do Trabalho e Previdência, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde se manifestem sobre o tema. Depois disso, o caso pode ser levado a julgamento no plenário virtual para que os demais ministros decidam se confirmam ou não a liminar que mantém o piso suspenso.
O piso
O Projeto de Lei 2564/20, que nasceu no Senado, instituiu piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Posteriormente a proposta foi aprovada na Câmara com apoio do governo federal, sendo sancionada em seguida pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor mínimo inicial para os enfermeiros agora é R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Mais verba
O novo piso fez com que o governo federal tivesse de socorrer as Santas Casas com convênio com o SUS. O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em entrevista ao Podcast Flow, no Youtube, que “está praticamente certo” o governo federal repassar R$ 2 bilhões em recursos para auxiliar as Santas Casas do país a realizar o pagamento do novo salário. “[As Santas Casas] Estão com um problema agora dada a nossa lei do piso dos enfermeiros, que atingiu as Santas Casas também. Está praticamente certo com o Paulo Guedes [ministro da Economia], com o [Marcelo] Queiroga, o ministro da Saúde, arranjar R$ 2 bilhões para elas vencerem esse momento”.
Fabiano Contarato
No início de agosto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou um ofício junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a lei que cria o piso para os profissionais de enfermagem. O projeto de sua autoria foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (o que mostra o compromisso do chefe do executivo com os interesses do país, independentemente de quem é o autor da proposta). No ofício, o petista pedia também uma audiência com o ministro Luís Roberto Barroso para argumentar contra a ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a Lei 14.434/2022 e que foi ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).
Neste domingo (4), o senador lamentou a decisão do STF: “Lamento a suspensão do piso da enfermagem. O STF, ao qual recorreu o setor patronal, não pode desprezar Lei e Emenda à Constituição aprovados por amplíssima maioria do Congresso. Estou empenhado p/ que o Tribunal, na via recursal, reverta essa decisão! Os médicos têm piso salarial QUATRO vezes maior, e o Judiciário jamais vetou esta medida. Os enfermeiros conquistaram a duras penas esse direito por decisão do Poder Legislativo e do Poder Executivo, em ampla e democrática mobilização.
Lamento a suspensão do piso da enfermagem. O STF, ao qual recorreu o setor patronal, não pode desprezar Lei e Emenda à Constituição aprovados por amplíssima maioria do Congresso. Estou empenhado p/ que o Tribunal, na via recursal, reverta essa decisão! https://t.co/F8U7kbQsL5
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) September 4, 2022
