Barroso emite nota oficial sobre voto impresso após ser questionado por brasileiros em palestra no Reino Unido

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso emitiu nota oficial, neste domingo (26), após ser confrontado por brasileiros a respeito da proposta de voto impresso, durante uma palestra sua na Universidade de Oxford, no Reino Unido. Barroso, que era presidente do TSE quando foi apresentada a proposta de aplicação de voto auditável (ou voto impresso), discursava na Universidade inglesa quando foi interrompido ao dizer que no Brasil se propôs a “com contagem pública manual”. Nesse momento, pessoas da plateia o interrompem e dizem ser “mentira”. Assista abaixo!

Diante da repercussão, o ministro do STF emitiu nota oficial. Segundo o magistrado, “o texto final apresentado pelo relator da PEC 135/2019, que previa o voto impresso, afirmava expressamente: Altera a Constituição Federal a fim de assegurar o direito do eleitor de verificar a integridade de seu próprio voto por meio da conferência visual de registro impresso, bem como objetivando garantir que a apuração do resultado das eleições se dê por meio de contagem pública e manual dos votos.”

O ministro também indicou que o trecho “apuração do resultado das eleições se dê por meio de contagem pública e manual dos votos”, do deputado Felipe Barros, pode ser lida no site da Câmara dos Deputados e indicou o link exato (abaixo).

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2050754&filename=Tramitacao-PEC+135/2019

Por fim, Barroso encerrou sua nota com uma frase que remete ao Evangelho de João 8:32, constantemente repetido pelo presidente Bolsonaro: “Uma mentira muitas vezes repetida jamais libertará”.

Leia abaixo nota oficial do ministro Barroso
“O ministro Luís Roberto Barroso afirmou ontem, em evento na Universidade de Oxford (Inglaterra), que, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral, teve que gastar tempo e energia debatendo a volta do voto impresso “com contagem pública manual”. Era nessa linha a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) levada à votação na comissão especial da Câmara dos Deputados. Sua afirmação foi alvo de alguns questionamentos. A verdade, no entanto, brilha por si só. Basta, portanto, relembrar os fatos:

– O texto final apresentado pelo relator da PEC 135/2019, que previa o voto impresso, afirmava expressamente: “Altera a Constituição Federal a fim de assegurar o direito do eleitor de verificar a integridade de seu próprio voto por meio da conferência visual de registro impresso, bem como objetivando garantir que a apuração do resultado das eleições se dê por meio de contagem pública e manual dos votos.” O texto do deputado Felipe Barros, de 4 de agosto de 2021, pode ser lido aqui: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2050754&filename=Tramitacao-PEC+135/2019

– Votaram a favor desse texto – que acabou rejeitado (https://www.camara.leg.br/noticias/790507-comissao-especial-rejeita-por-23-a-11-o-voto-impresso-obrigatorio/) –, apoiadores do Presidente da República, conforme votação divulgada pela Câmara: https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=62433

– Na mesma linha, em diversas manifestações públicas, o próprio Presidente da República defendeu a “contagem pública dos votos”, como se confirma neste link (https://www.youtube.com/watch?v=6dS7_rZ2KLU, de 8:40 a 10:22) e neste tuíte: https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1421885753920036870?s=20&t=LzHKZ_vEDvq9cuPMrS_z_Q – “Parabéns ao povo brasileiro. – Eleições democráticas somente com contagem pública dos votos.”

– Portanto, o que o Ministro Luís Roberto Barroso afirmou corresponde à exata realidade dos fatos, à pura verdade. Como tem afirmado o ministro, o voto impresso, em boa hora rejeitado pela Câmara dos Deputados, poderia trazer de volta o caminho da fraude eleitoral. Essa é a posição do ministro, que respeita as opiniões diferentes.

– Uma mentira muitas vezes repetida jamais libertará”.

 

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