O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta quarta-feira (7), um pedido formal de desculpas a Maria da Penha, cuja história deu origem à Lei 11.340/2006, que leva seu nome.
“Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que no seu caso, ela tardou e não foi satisfatória. Pedimos desculpa em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora na punição”, afirmou, ao abrir a 18ª Jornada Lei Maria da Penha.
A cerimônia foi realizada em uma escola pública na comunidade do Sol Nascente, a 30km do Plano Piloto de Brasília, e contou com a presença da própria Maria da Penha e de autoridades dos três Poderes.
Em sua fala, Barroso exaltou Maria da Penha e disse que ela se dispôs a “fazer de seu sofrimento uma bandeira de luta para todas as mulheres”. (Assista ao fim da reportagem)
Elogiou, ainda, a iniciativa de Maria da Penha de levar o seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH. “A Comissão Interamericana reconheceu ainda a necessidade de reformas legais e institucionais, e o Brasil, dando um bom exemplo para o mundo, acatou a recomendação e editou a Lei Maria da Penha”, observou.
Desde então, segundo o ministro, o Poder Judiciário brasileiro criou varas especializadas em violência doméstica e prioriza os julgamentos desses casos.
À tarde, Maria da Penha esteve no Supremo. Barroso voltou a elogiá-la. “A senhora representa essa resistência, essa força para denunciar, encorajar, e empoderar as pessoas a saírem do silêncio”, afirmou.
O presidente do STF disse que vai avaliar a possibilidade do Instituto Maria da Penha, presidido por ela, integrar o Observatório de Direitos Humanos do CNJ, em razão do valor simbólico do histórico da ativista para o país.
“Violência doméstica não pode ser protegida por nenhum tipo de ideologia. Ela é criminosa, inaceitável moralmente. Não dá para politizar o que a senhora passou. A sua luta, a sua resistência, é exemplo para todo mundo que quer viver em um mundo civilizado”, concluiu. E mais: Justiça de SP derruba programa das escolas cívico-militares no estado. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: STF)
No dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos em vigor, o ministro Luís Roberto Barroso formalizou um pedido de desculpas, em nome do Poder Judiciário, pela demora e pelas falhas da Justiça do país em analisar o caso de violência doméstica da ativista Maria da Penha. pic.twitter.com/uMWXP0bQD3
— @tonsdemim (@tonsdemim) August 7, 2024
