Ao menos 6 estados anunciam redução do ICMS sobre etanol hidratado

direitaonline



Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina anunciaram hoje (18) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol hidratado. Em São Paulo, a alíquota passou de 13,3% para 9,57%, o que resultará em um impacto de R$ 563 milhões na arrecadação até o final do ano. A renúncia de receita para o estado está estimada em R$ 125,1 milhões ao mês. A estimativa do governo é que ação reduza o valor na bomba em R$ 0,17.

Em Minas Gerais, a alíquota passou de 16% para 9%. “Além de seguir aliviando o bolso dos mineiros, a redução do imposto manterá a competitividade do biocombustível, importante gerador de empregos em nosso Estado”, disse o governador Romeu Zema, nas redes sociais. Já no Paraná, o ICMS do etanol passou de 18% para 12%.

Em Goiás, o imposto passou de 30% para 17%, o que deve gerar uma diminuição de cerca de 85 centavos no litro do combustível nas bombas. Para o etanol, a alíquota caiu de 25% para 17%, com uma redução estimada de R$ 0,38 por litro nos postos.

Outros serviços também tiveram a cobrança de ICMS reduzida em Goiás, como serviços de telecomunicação (de 29% para 17%) e energia elétrica (de 25% para 17% para famílias de baixa renda e de 29% para 17% para os demais consumos).

Essa redução ocorre como consequência da promulgação, na semana passada, de uma emenda constitucional que prevê compensações da União para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. Essa emenda faz parte da mesma proposta que prevê o aumento de benefícios sociais, e criação de outros, até dezembro.

Nas redes sociais, o ministro de Mina e Energia, Adolfo Sachsida, apontou que que a redução pode chegar a 36 centavos por litro: “Com a promulgação da EC nº 123/2022, teremos mais uma REDUÇÃO no preço dos combustíveis. Dessa vez a redução é no etanol. A REDUÇÃO POTENCIAL no preço do etanol chega a 34 centavos na Bahia e 36 centavos no Piaui. Na média nacional a queda é de quase 20 centavos”.

 

Lei Federal para combustíveis
No mês passado, São Paulo já havia anunciado a redução na alíquota da gasolina, de 25% para 18%. Também foram reduzidos de 25% para 18% o ICMS em operações com energia elétrica, em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 quilowatts-hora (kWh), e de serviços de comunicação.

Na última semana, os governos do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais também anunciaram a redução do ICMS dos combustíveis.

Nesse caso, a medida atende a uma lei aprovada no Congresso que limita a um patamar máximo de 18% a alíquota do ICMS dos combustíveis e outros itens considerados essenciais. A lei afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Até o momento, 11 Estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.

E veja também: Com representantes da Marinha, corpo de Dom Luiz é velado e enterrado em São Paulo. Clique aqui para ver.


Fonte e foto: Agência Brasil

Gostou? Compartilhe!
Next Post

Governo federal anuncia que mais 960 famílias de baixa renda vão receber a casa própria em Belém

O governo federal informou, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, que 960 famílias de baixa renda da cidade de Belém, no Pará, assinam, nesta segunda-feira (18) e terça-feira (19), os documentos para receberem moradias nos residenciais Viver Maracacuera I e II. Segundo a nota divulgada pelo Ministério, os empreendimentos […]