A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (23) a proibição da fabricação, comercialização, importação, distribuição, propaganda e uso dos azeites das marcas Almazara e Escarpas das Oliveiras. A decisão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União.
Segundo a Anvisa, os produtos eram embalados pela empresa Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda., também conhecida como Super Mercado Oriente, cujo CNPJ foi oficialmente cancelado em novembro de 2023. A ausência de um responsável legal ativo e autorizado levantou sérias preocupações sobre a procedência e segurança dos produtos.
Essa é a segunda vez em menos de uma semana que a agência impõe restrições severas ao comércio de azeites no país. Na última terça-feira, os produtos das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira também foram vetados, após denúncias do Ministério da Agricultura que apontaram irregularidades sanitárias e falta de comprovação de origem.
As quatro marcas já haviam sido alvo de operações do governo em outubro de 2024, quando lotes foram apreendidos por oferecerem riscos à saúde pública. À época, o Ministério da Agricultura indicou que a composição dos azeites era incerta, o que levanta suspeitas de adulteração e possível uso de óleos vegetais não informados nos rótulos.
A Anvisa reforça a importância de os consumidores evitarem o consumo dos produtos das marcas citadas e orienta que qualquer denúncia ou suspeita sobre alimentos adulterados seja comunicada aos órgãos de vigilância sanitária locais.
A atuação da Anvisa em casos como esse tem sido marcada por fiscalizações pontuais motivadas, na maioria das vezes, por denúncias e ações integradas com outros órgãos, como o Ministério da Agricultura e as vigilâncias sanitárias estaduais. A agência tem o papel de regulamentar e monitorar produtos sujeitos à vigilância sanitária, incluindo alimentos, medicamentos e cosméticos.
Em muitos casos, a fiscalização se concentra em empresas com histórico irregular ou com informações inconsistentes nos registros de produção e distribuição. As punições variam de advertências e interdições até a retirada definitiva de produtos do mercado. E mais: Tarcísio cita grupo “unido” para 2026. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: PEGN)
