Em 26 de julho, a comunidade quilombola de Santa Rita do Bracuí, situada em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, viu ser anunciada a publicação da portaria do Incra reconhecendo a área como de propriedade das 129 famílias a área tem 616 hectares.
O local integrava a antiga fazenda de Santa Rita do Bracuhy, de propriedade do comendador José Breves. “Em seu testamento, aberto em 1879, ele libertou todos os escravizados e fez uma doação formal da propriedade para os que ali residiam, antepassados dos atuais moradores. Apesar disso, desde os anos 1960, os quilombolas lutam contra grileiros e condomínios de luxo para se manter nas terras herdadas por direito.”, explica o Incra em nota oficial.
“A regularização quilombola se fundamenta no dever de reparação do Estado brasileiro com os afrodescendentes e o reconhecimento pelo Incra do território da comunidade de Santa Rita do Bracuí representa a retomada do correto rumo da autarquia em priorizar essa pauta. Parabenizo todos os servidores empenhados nesse trabalho, reafirmando nosso compromisso para honrar essa luta que, além de histórica e justa, é urgente”, considerou a superintendente regional do Incra/RJ, Maria Lúcia de Pontes.
Para o antropólogo do Serviço de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas do Incra/RJ, Renan Prestes, o quilombo Bracuí está ameaçado pela especulação imobiliária.
“E a portaria é o ato administrativo que define a área a ser titulada em nome do grupo quilombola, garantindo a integridade do seu território”, pontua.
Mais áreas
Desde o início do governo Lula o Incra potencializou a demarcação de áreas quilombolas. A maior delas foi no Estado do Piauí.
A ‘Comunidade Remanescente de Quilombo Sumidouro’ tem uma área de 932 mil (novecentos e trinta e dois mil) hectares localizada no município de Queimada Nova (PI) e abria apenas 115 pessoas. Clique AQUI para ver.
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