A Anatel autorizou, nesta segunda-feira (31), a venda da operadora de telefonia móvel OI ao consórcio formado por TIM, Claro e Telefônica, que é a dona da marca VIVO.
A decisão inclui também a anuência para a implementação de operação societária dentro do Grupo Oi e de contrato de exploração industrial para uso compartilhado de frequências e infraestrutura (RAN Sharing).
A agência regulamentadora de telecomunicações determinou algumas condições para a concretização do negócio, como:
– garantia do direito de portabilidade ao consumidor a qualquer momento;
– segregação dos contratos de telefonia móvel que integram contratos de Combo da Oi de forma transparente e devidamente comunicada, com antecedência, ao consumidor;
– inexistência de migração automática de eventual fidelização contratual do usuário da Oi para as compradoras ou de imposição de fidelização, sem consentimento expresso do consumidor, quando da adesão do consumidor a um novo plano;
– ausência de cobrança de ônus contratual em virtude de quebra de fidelização dos contratos dos usuários de telefonia móvel ou Combo da Oi.
Além disso, não poderá haver migração automática de fidelização nem cobrança de ônus contratual em virtude de eventual quebra de fidelização dos contratos dos usuários de produtos da Oi Móvel, incluindo combos.
Em dezembro de 2020, a OI realizou leilão de sua operação de telefonia móvel, a chamada OI Móvel, como parte de seu processo de regularização judicial. Naquela oportunidade, o consórcio formado pela Claro, TIM e Telefônica arrematou os ativos por R$ 16,5 bilhões.
O procedimento, no entanto, aguardava desde então a aprovação da Anatel e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A da Anatel foi obtida. Falta o OK do Tribunal do Cade.
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Fontes: G1; Anatel
