Na última quarta-feira (24), o governo Lula nomeou o advogado Mateus de Moura Lima Gomes, anteriormente detido pela Polícia Federal (PF) em 2018, na ‘Operação Capitu’, como conselheiro consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A nomeação foi oficializada com Gomes representando a Câmara dos Deputados, e seu mandato será válido até fevereiro de 2026.
Órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e nas decisões da Agência, o Conselho Consultivo é integrado por 12 membros, designados por decreto do presidente da República.
Os membros do Conselho Consultivo, cuja qualificação deve ser compatível com as matérias afetas à Anatel, não são remunerados e têm mandato de três anos, sendo vedada a recondução.
Entre as atribuições do Conselho Consultivo estão:
• opinar, antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas de Universalização de serviços prestados em regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações;
• apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor;
• aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; e
• requerer informações e fazer proposições a respeito das ações de competência do Conselho Diretor.
A designação de Mateus de Moura Lima Gomes foi assinada por Geraldo Alckmin, que está ocupando temporariamente a Presidência devido à viagem de Lula à África.
O passado de Gomes é marcado por seu envolvimento em situações ‘delicadas’. Durante sua prisão, ele foi encontrado pela PF tentando ocultar a quantia de R$ 3 mil em dinheiro no vaso sanitário de sua residência.
O advogado já havia ocupado o cargo de vice-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e foi apontado como operador financeiro do então vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade.
Ambos, Gomes e Andrade, foram alvos da operação Capitu, conduzida pela PF. Essa investigação visava desvendar um esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo de Dilma Rousseff.
A operação resultou na execução de 19 mandados de prisão, com figuras como Gomes, Andrade e o empresário Joesley Batista, proprietário da JBS, entre os detidos.
Conforme as investigações da Polícia Federal, o esquema operava por meio do pagamento de propinas provenientes da JBS a partidos políticos, políticos individuais e funcionários do Ministério da Agricultura.
Seis escritórios de advocacia estariam envolvidos na distribuição dos valores. As propinas eram transportadas em dinheiro vivo, acondicionadas em caixas de sabão em pó, malas e caixas de sapato.
A JBS teria sido beneficiada por meio de diversas medidas, incluindo a regulamentação da exportação de resíduos bovinos, a proibição do uso de substâncias veterinárias e a federalização das inspeções em frigoríficos.
Os integrantes: confira abaixo, os novos integrantes do Conselho Consultivo da Anatel, com sua respectiva representatividade e tempo de mandato.
• David Bezerra Ribeiro Soares, como representante da Câmara dos Deputados, com mandato até 16 de fevereiro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de Jorge Tadeu Mudalen.
• Mateus de Moura Lima Gomes, representante da Câmara dos Deputados, com mandato até 16 de fevereiro de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Vitor Fonseca Soares.
• Rômulo Barbosa representante do Poder Executivo, com mandato até 16 de fevereiro de 2024, na vaga decorrente da renúncia de Marcus Vinícius Galletti Arrais.
• Felipe Nogueira Fernandes, representante do Poder Executivo, com mandato até 16 de fevereiro de 2025, na vaga decorrente da renúncia de Gabriella Nascimento Santos.
• Romero Wanderley Guimarães, representante dos usuários de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Rosely de Assis Fernandes.
• Igor Rodrigues Britto, representante dos usuários de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de Igo Salaru.
• Cristina de Oliveira Gonzalez representante das entidades representativas da sociedade, com mandato até 16 de fevereiro de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Eduardo Lemos de Almeida.
• Flavio Ferreira de Lara Resende, representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Cristiane Sanches de Souza Corrêa.
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