A Americanas contratou Cristiano Zanin, advogado de Lula (PT), para defender a companhia no processo que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que o banco BTG luta para reter R$ 1,2 bilhão da empresa varejista. A informação foi revelada nesta terça-feira (31) pelo jornal O Estado de São Paulo.
Após o BTG, outros bancos bloquearam recursos da empresa que teve de pedir Recuperação Judicial de forma atabalhoada para não quebrar.
Em 24 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro liberou R$ 1,2 bilhão das Lojas Americanas que haviam sido bloqueados a pedido do BTG. O bloqueio havia sido determinado pela Justiça, que concedeu liminar ao BTG antes do deferimento pela 4ª Vara Empresarial do processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e da nomeação do administrador judicial.
O desembargador Flávio Horta Fernandes, responsável pelas medidas, fundamentou a decisão citando o art. 49 da Lei 11.101 de 2005, que estabelece que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, bem como as obrigações anteriores observando as condições originalmente contratadas ou definidas em lei.
Na decisão, o desembargador considerou o deferimento do processamento da recuperação judicial, bem como a nomeação de administrador judicial e a complexidade das questões envolvidas, além da suspensão de todas ações e execuções contra a empresa, “sobretudo a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre seus bens”, diz a decisão.
O desembargador determinou ainda que cabe ao administrador judicial comprovar à Justiça a utilização dos recursos com destinação exclusiva ao fluxo de caixa da atividade empresarial. As Lojas Americanas ficam sujeitas à responsabilização criminal no caso de desvio na utilização destes recursos.
Por outro lado, o BTG Pactual, de André Esteves, contratou o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) César Asfor Rocha, para atuar na disputa contra as Lojas Americanas na recuperação judicial, informação revelada também hoje por O Globo, na coluna de Ancelmo Góis.
Francisco Cesar Asfor Rocha, 75 anos, nasceu em Fortaleza e é jurista e atualmente advogado. Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 1992 e 2012, tendo sido presidente do tribunal de 2008 a 2010. É membro da Academia Cearense de Letras e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
